Lula zera impostos e subsidia diesel para frear alta de preços

Em uma iniciativa para conter a escalada dos custos dos combustíveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto presidencial que elimina as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e a comercialização do diesel. Adicionalmente, uma medida provisória (MP) foi emitida para conceder subvenção direta a produtores e importadores de diesel.

O objetivo principal das ações é proteger o poder de compra da população, como enfatizado pelo presidente durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come.”

As determinações governamentais são de caráter provisório, com vigência estabelecida até o dia 31 de dezembro do ano corrente. A justificativa para a implementação dessas medidas reside na valorização do petróleo no cenário internacional, impulsionada pelo conflito no Irã, o que tem levado diversas nações a recorrerem à liberação de suas reservas estratégicas do combustível.

Redução no preço do diesel e compensação fiscal

O Ministério da Fazenda calculou que a desoneração dos impostos resultará em uma diminuição de 0,32 reais no valor do litro do diesel na refinaria. A subvenção destinada a produtores e importadores contribuirá com uma redução adicional de 0,32 reais por litro. Combinadas, as duas iniciativas visam a uma queda total de 0,64 reais por litro no preço final do diesel.

A concessão da subvenção aos produtores e importadores está condicionada à comprovação de que o benefício financeiro foi integralmente repassado aos consumidores finais. Para mitigar o impacto na arrecadação federal e, ao mesmo tempo, incentivar a atividade de refino de petróleo em território nacional, o governo introduzirá uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Paralelamente, um segundo decreto foi publicado, este com caráter permanente, instituindo um conjunto de ações voltadas à fiscalização e à promoção da transparência. O objetivo é coibir a elevação indevida dos preços dos combustíveis, motivada por práticas especulativas.

Conforme detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a definição de abusividade será pautada por critérios objetivos, a serem estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”

Previsões de impacto financeiro

A isenção do PIS e do Cofins sobre o diesel projeta uma perda de arrecadação de 20 bilhões de reais para os cofres públicos. A subvenção ao diesel, por sua vez, representará um impacto de 10 bilhões de reais no orçamento da União.

A expectativa do governo é que esses valores sejam compensados pela receita gerada pelo imposto sobre a exportação de petróleo, que prevê arrecadar 30 bilhões de reais até o final do ano.

Fernando Haddad esclareceu que as recentes alterações não modificarão a política de preços adotada pela Petrobras, assegurando a previsibilidade e a rentabilidade para os acionistas minoritários privados da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário.”

O ministro enfatizou a prioridade do governo na questão do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel.”

Novas regras para fiscalização

Para aprimorar a atuação da ANP e das entidades de defesa do consumidor no combate a preços abusivos, o governo estabeleceu parâmetros objetivos claros. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a carência de referências técnicas para prevenir a manipulação especulativa de preços, um problema que, segundo ele, tem se mostrado recorrente.

Costa exemplificou a morosidade na transmissão das reduções de preços da Petrobras, que detém mais de 70% do mercado de produção no Brasil.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois.”

Impacto da taxa de exportação de petróleo

Além de compensar a perda de arrecadação decorrente do subsídio ao diesel, a alíquota de 12% sobre o barril de petróleo exportado tem a função de incentivar os exportadores a direcionarem uma porção maior de sua produção para o mercado interno. A medida visa evitar que o aumento dos preços no mercado global motive a exportação excessiva, potencialmente desabastecendo as refinarias nacionais.

Rui Costa reforçou o argumento.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias.”

Críticas à privatização da BR Distribuidora

Os ministros expressaram críticas à privatização da BR Distribuidora, uma empresa que operava milhares de postos de combustíveis em todo o país. Segundo eles, a companhia poderia ter sido uma aliada crucial nos esforços para mitigar os efeitos da alta do petróleo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a venda como prejudicial.

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora.”