Agência de Meio Ambiente notifica proprietários por irregularidades na conexão de esgoto

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – Planurb, emitiu notificações aos proprietários de vários imóveis com irregularidades relacionadas à falta de ligação da rede interna à rede coletora de esgoto, conforme o artigo 61 da Lei Municipal 2.909/1992.

O prazo para regularização é de 30 dias contados a partir da publicação dessas notificações. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos a multas no valor de 2 mil reais, além de outras penalidades previstas na legislação municipal.

Imóveis e bairros afetados

Os imóveis notificados estão localizados em bairros como Jardim Sumatra, Nova Campo Grande, Carandaí Bosque, Vila Olinda, Los Angeles, Jardim Canguru e outros endereços especificados em edital público. A lista detalhada constata proprietários, inscrições imobiliárias, números de notificações e infrações.

A medida visa garantir a saúde pública, a proteção ambiental e o uso adequado da infraestrutura urbana do município.

A diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, ressaltou a importância do cumprimento dessas determinações para a melhoria da qualidade de vida e preservação dos recursos hídricos da cidade.