Agência Municipal de Habitação publica certidões de regularização fundiária para beneficiários
Títulos emitidos para proprietários de imóveis nas modalidades REURB-S e REURB-E em Campo Grande
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) de Campo Grande divulgou a emissão de Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para diversos imóveis da capital nas modalidades REURB-S (Social) e REURB-E (Específica).
Essas certidões visam a titulação dos beneficiários, tendo sido emitidas com base em requerimentos recebidos da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB). Os documentos e os nomes dos titulares estão disponibilizados para conhecimento público, conforme exigido pela legislação federal e municipal.
Abrangência das áreas regularizadas e providências
As áreas abrangidas englobam diversos conjuntos residenciais em Campo Grande, como Jardim Parati, Núcleo Habitacional Aero Rancho, Moreinha e Bonança, entre outros.
O procedimento segue preceitos legais e garante segurança jurídica aos beneficiários, permitindo o registro definitivo no Cartório de Registro de Imóveis.
A EMHA ressalta que está isenta de responsabilidade sobre eventuais inconsistências nas informações providas pela AGEHAB.
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