Em 11 de março de 2026, a Prefeitura de Água Clara, MS, publicou o Decreto nº 43/2026, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares de 176.204,90 reais no orçamento vigente, destinados a reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
O crédito é distribuído entre várias aplicações diretas, incluindo 500 mil reais para a Secretaria de Educação, 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde e 500 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, com valores específicos alocados para cada aplicação. A medida visa assegurar maior disponibilidade financeira para as áreas essenciais.
O decreto detalha que o crédito deve ser coberto por recursos provenientes das anulações de dotações em rubricas equivalentes, mantendo o equilíbrio orçamentário.
O decreto tem efeitos retroativos a partir de 11 de março de 2026 e reforça o compromisso municipal com a gestão eficiente dos recursos públicos.
A ação contribui para a continuidade dos serviços públicos nas áreas prioritárias de educação, saúde e assistência social, atendendo às demandas da população local.