Água Clara convoca aprovados em processos seletivos das secretarias municipais

A Prefeitura do Município de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, torna pública a convocação dos candidatos aprovados nos processos seletivos simplificados nº 002/2026 e 021/2025, para contratação temporária de recursos humanos que atendam às necessidades das secretarias municipais.

Conforme o edital nº 005/2026 da prefeita Gerolina da Silva Alves, os aprovados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Água Clara, localizada na Rua Rodovia BR 262, KM 135, Bairro Centro, das 07h às 13h, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2026, munidos de documentos pessoais.

A convocação justifica-se pela necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, em razão da continuidade da prestação dos serviços municipais.

São para suprir vagas temporárias nas secretarias devido a afastamentos por licença médica, licença gestante, afastamento para tratar de interesses particulares, licença para tratamento de pessoa da família, readaptação, função gratificada, cargos em comissão ou de confiança, licença sindical, vacância e licença para agente político.

A contratação temporária respeita a regra constitucional vigente que prevê o provimento de cargos públicos por concurso, e ressalta que concurso público foi realizado em 2020, com nomeação de todos os aprovados dentro das vagas previstas, sendo que em alguns casos não houve aprovados para determinados cargos.

Na seleção nº 002/2026, para cargos de nível superior foi convocada a assistente social Ana Paula Claudina Néris, com nota 16,0.

Para nível elementar foram convocados:

• Cozinheira (zona urbana) - Juçara Cristina de Andrade (nota 8,0) e Maria de Jesus Campos de Lima (nota 6,0);
• Trabalhador braçal - Adilson Elias dos Santos (nota 12,0).

Já na seleção nº 021/2025, para nível superior foi convocado o biomédico Fabricio Fini, com nota 9,0.

Licitação para construção de unidades habitacionais em Água Clara

A Prefeitura de Água Clara abriu licitação na modalidade concorrência eletrônica nº 002/2026 para contratação de empresa especializada na execução da obra de construção de 25 unidades habitacionais no município, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais serviços necessários no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, conforme termo de compromisso nº 970563/2024 e proposta nº 5600006562/2024.

A sessão de recebimento e abertura das propostas ocorrerá às 08h00min (horário local) do dia 24 de abril de 2026, por meio do portal ComprasBR. O edital está disponível no Portal do Município, no Portal de Transparência e no Portal de Compras oficiais.

Adjudicação e homologação para aquisição de materiais pela Secretaria de Obras

Por meio do processo administrativo nº 040/2026, a Prefeitura efetuou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2026, que originou-se da ata nº 48/2025 do município de Reserva do Cabaçal/MT, visando à contratação da empresa FEEL Materiais Elétricos e Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 53.640.621/0001-04.

O objeto do contrato é o registro de preços para futuras aquisições de insumos e componentes necessários para as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, atendendo demanda no Bairro Jardim das Oliveiras em Água Clara - MS.

O valor do contrato é de cento e setenta e nove mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos, com prazo de vigência de doze meses, prorrogável por igual período, desde que mantidas as condições vantajosas.

Validação de cursos de formação e progressão funcional na Secretaria Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Água Clara homologou diversas resoluções que validam cursos de formação profissional para professores da rede municipal, com objetivo de progressão funcional e elevação de nível, conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei 1.236/2022) e a Base Nacional Comum Curricular.

Entre os profissionais contemplados estão Jaceline Sousa Carvalho Gonçalves (progressão da letra D para E), Elizangela Guimarães Gonçalves (do nível II, classe C para D), Alessandro Bispo da Silva (do nível II, classe C para D), Izabel Marcelino Leal Gonçalves (do nível II, classe C para D), Luciane Francineide Pinto Pereira (do nível II, classe C para D), Flávia Maria Cossari (do nível II, classe D para E), Paulo Fernando Gonçalves (do nível II, classe D para E), Roselene Rosa dos Santos (do nível II, classe D para E), Ana Maria Alves da Silva Buissa (do nível II, classe D para E) e Jorge Buissa Neto (do nível I, classe C para D).

Os cursos aprovados abrangem temas diversos como alfabetização pelo método fônico, educação inclusiva, ética e administração pública, liderança escolar, educação à distância, pedagogia, noções de primeiros socorros e neuropsicopedagogia, entre outros, totalizando cargas horárias validadas de 300 horas em geral.

Posse de suplente e movimentação na Câmara Municipal de Água Clara

O presidente da Câmara Municipal de Água Clara, vereador Elizeu Pereira da Silva, convocou o suplente de vereador Pedro José Júnior Meira para tomar posse como vereador em razão do licenciamento do vereador Marcelo Batista de Araújo, conforme Resolução nº 044/2026.

A posse deverá ocorrer na 8ª Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026, às 19h, no plenário da Câmara, caso o convocado concorde. Para posse, o suplente precisará apresentar cópia do diploma de suplente, declaração pública de bens e documentos pessoais.

Além disso, foram publicadas portarias exonerando Carlos Henrique Vieira dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar I a pedido, e designando Lucas Souza da Silva como agente de contratação da fase externa das licitações, com Vitória Souza Galindo designada para equipe de apoio, devido à licença da atual pregoeira.

Balanço e demonstrações contábeis do Instituto Municipal de Previdência Social de Água Clara

O Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Água Clara (ÁGUA CLARA PREV) apresentou o balanço orçamentário, financeiro e patrimonial referentes ao exercício de 2025, seguindo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e resoluções do Tribunal de Contas do Estado.

O regime próprio de previdência social é uma autarquia com autonomia administrativa, econômica e financeira, voltada à administração do RPPS exclusivo para servidores públicos efetivos do município.

O balanço orçamentário indicou previsão inicial e atualizada de receitas orçamentárias de 15.445.000 reais, com receita arrecadada de 19.071.046,58 reais e despesas realizadas em 8.074.523,92 reais. O superávit orçamentário registrado foi de 10.988.962,66 reais.

Entre as receitas, destacam-se contribuições sociais de segurados ativos, inativos e pensionistas, receitas patrimoniais advindas da rentabilidade de investimentos, compensações financeiras e contribuições patronais recebidas da prefeitura, cujas alíquotas são 18,43% patronal, 3% taxa de administração e 16,19% custo suplementar.

As despesas com pessoal e encargos sociais são compostas por aposentadorias, pensões, vencimentos e obrigações patronais, totalizando aproximadamente 7,7 milhões de reais.

Houve aquisição de um notebook para uso do instituto, com valor empenhado de 20.000 reais e realizado de 7.560 reais.

O balanço financeiro apresenta fluxo de caixa explicando receitas e desembolsos, com saldo final de aproximadamente 1.444.905,35 reais em caixa e equivalentes. O fluxo líquido positivo das atividades operacionais foi de 14.280,57 reais, enquanto o fluxo das atividades de investimento registrou 7.560 reais, resultando na geração líquida de caixa de 6.720,57 reais.

O balanço patrimonial destaca ativos financeiros, créditos a receber, investimentos, bens móveis e provisões matemáticas previdenciárias, apresentando um patrimônio líquido superior a 3,6 milhões de reais.

As demonstrações contábeis foram elaboradas com transparência para garantir a correta gestão dos recursos previdenciários dos servidores municipais, conforme as normas vigentes e acompanhadas por técnicos credenciados.