Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 24 de março, a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende ao pedido feito pela equipe jurídica do ex-presidente, que argumentou sobre o agravamento das condições de saúde de Bolsonaro, inviabilizando a manutenção do ex-mandatário em regime prisional comum.

A medida passa a valer assim que Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde se encontra internado desde o dia 13 de março, em tratamento contra pneumonia bacteriana. Conforme estabelecido por Moraes, a prisão domiciliar terá duração inicial de noventa dias, período ao final do qual será reavaliada, podendo envolver a solicitação de nova perícia médica para decidir sobre sua continuidade.

De acordo com a decisão, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da domiciliar. O ex-presidente já havia utilizado o equipamento anteriormente, mas, em novembro do ano anterior, foi detido após tentar violar o monitoramento eletrônico, pouco antes de ser condenado no caso da trama golpista.

A ordem judicial determina que o imóvel residencial de Bolsonaro, situado no Condomínio Solar de Brasília, terá segurança reforçada por agentes da Polícia Militar, com o objetivo de evitar possíveis tentativas de fuga. O ex-presidente cumpria pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pela condenação na ação penal do esquema golpista, estando anteriormente detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, unidade conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Restrições durante o regime domiciliar

No período inicial de noventa dias do regime domiciliar, Bolsonaro só poderá receber visitas dos filhos, de profissionais de saúde e de advogados. Não será permitido qualquer acesso ou movimentação de visitantes além desses grupos autorizados.

O ex-presidente permanece proibido de fazer uso de telefone celular, acessar redes sociais de qualquer natureza, assim como está vedada a possibilidade de utilizar intermediários para esse fim, incluindo a gravação de vídeos destinados à publicação na internet.

Proibição de manifestações e acampamentos

Alexandre de Moraes determinou ainda que fica vedada a montagem de acampamentos, manifestações ou qualquer aglomeração de apoiadores num raio de um quilômetro do endereço residencial de Bolsonaro. A decisão busca impedir a realização de atos que possam pôr em risco a integridade da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.

"Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado", decidiu Moraes.

Aspectos médicos e justificativa da decisão

Alexandre de Moraes destacou que o presídio Papudinha, onde Bolsonaro estava custodiado, possui estrutura para oferecer atendimento médico adequado. O ministro ressaltou que o ex-presidente foi encaminhado prontamente ao hospital ao apresentar quadro de saúde preocupante.

No entanto, o magistrado considerou mais apropriado que Bolsonaro, atualmente com 71 anos, possa concluir sua recuperação devido ao quadro de broncopneumonia no ambiente domiciliar, em virtude da maior fragilidade imunológica característica da idade.

“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.

Esta matéria foi atualizada às 15h35 para inclusão de informações adicionais.