Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para ex-presidente Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o benefício da prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-chefe de Estado, que argumentou a impossibilidade de retorno às condições prisionais em razão do agravamento de seu quadro de saúde.

A prisão domiciliar a ser cumprida por Bolsonaro terá início após alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente está internado desde 13 de março, tratando-se de um caso de pneumonia bacteriana. O prazo inicial para o cumprimento dessa medida é de 90 dias, após o qual Moraes avaliará, mediante possível nova perícia médica, a continuidade da domiciliar.

Detalhes da decisão e medidas complementares

Na decisão, Moraes determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente, dispositivo que Bolsonaro chegou a tentar violar anteriormente, o que culminou em sua prisão. Além disso, agentes da Polícia Militar serão responsáveis pela segurança no local de cumprimento da domiciliar, prevenindo eventuais tentativas de fuga. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pelo envolvimento em trama golpista, estava recolhido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

"Determino que agentes da Polícia Militar prestem segurança rígida na residência para garantir a integridade da prisão domiciliar humanitária".

Além das condições de segurança, a decisão restringe visitas ao ex-presidente: somente os filhos, médicos e advogados poderão visitá-lo durante os primeiros 90 dias da domiciliar. Ademais, é proibido a Bolsonaro o uso de celular, acesso a redes sociais, mesmo por meio de terceiros, e a gravação de vídeos para a internet, visando preservar a medida cautelar aplicada.

Proibição de manifestações e cuidados médicos

Moraes também proibiu qualquer tipo de acampamento, manifestação ou aglomeração de apoiadores em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente, localizada no Condomínio Solar de Brasília. A medida visa evitar transtornos que possam afetar a integridade e a eficácia da prisão domiciliar humanitária.

"Determino proibição do acesso e permanência de quaisquer manifestações ou aglomerações que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar do custodiado".

Em sua fundamentação, o ministro destacou que, embora o presídio Papudinha disponha de atendimento médico adequado — evidenciado pela pronta remoção do ex-presidente ao hospital durante quadro de emergência —, o ambiente domiciliar é mais apropriado para a recuperação de Bolsonaro, que tem 71 anos, levando em consideração a fragilidade do sistema imunológico em idosos, especialmente durante o tratamento da broncopneumonia.

Perspectivas e contexto jurídico

Esta medida atende a parecer favorável anterior dado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e reflete a necessidade de assegurar as condições humanitárias durante o tratamento do ex-presidente. A prisão domiciliar representa uma exceção às condições rígidas do sistema prisional, sendo monitorada de perto para garantir cumprimento das obrigações legais e preservação da ordem pública.

O prazo estipulado e as condições rigorosas estabelecidas na decisão indicam um equilíbrio cauteloso entre as garantias de saúde do preso e a manutenção das medidas punitivas determinadas pelo Judiciário, que poderão ser revistas a qualquer momento mediante solicitação das partes ou novas avaliações médicas.