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Aprovação da estrutura da Secretaria Municipal de Governo e SEGOV

Decreto nº 16.501 estabelece competências e organograma da SEGOV a partir de fevereiro de 2026

28/01/2026 às 12:33
Por: Redação

Em 19 de janeiro de 2026, a prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes publicou o Decreto nº 16.501, que dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV) de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

 

A nova secretaria terá funções que abrangem a formulação, coordenação e acompanhamento de projetos de lei e demais matérias para o Poder Legislativo. Também será responsável pela articulação com a Câmara Municipal e os Poderes Legislativos estadual e federal, monitorando prazos de resposta e promovendo a integração das ações da administração municipal.

 

Organograma e estrutura

O decreto detalha a estrutura da SEGOV, com órgãos de direção superior, colegiados e diversas unidades de assessoramento e operacionais. Entre os órgãos colegiados, destacam-se Conselhos como o Municipal da Juventude, dos Direitos da Mulher e dos Direitos da Criança e Adolescente.


O decreto prevê assessoria jurídica, comunicação, assistência a órgãos colegiados, além de secretarias executivas da Mulher e Juventude para políticas públicas específicas.


A estrutura operacional é representada em organograma anexo, incluindo diversas gerências e divisões que cuidam desde programas sociais até gestão administrativa, financeira e governamental.

 

Por fim, o decreto revoga o decreto anterior nº 16.366 de 2025, e entra em vigor em 1º de fevereiro de 2026, marcando o início da nova organização administrativa da Secretaria.

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