Arrecadação federal alcança 222,1 bilhões de reais e supera recorde histórico

Em fevereiro, a arrecadação de tributos federais no Brasil atingiu 222,1 bilhões de reais, estabelecendo um novo recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado equivale a um avanço real de 5,68% em relação ao mesmo período do ano anterior, após ajuste pela inflação.

Esses dados foram divulgados pela Receita Federal, indicando também que o desempenho da arrecadação no primeiro bimestre do ano foi o mais elevado já registrado. Entre janeiro e fevereiro, o total recolhido somou 547,9 bilhões de reais, o que representa um aumento real de 4,41% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado.

O crescimento observado no mês foi impulsionado principalmente pelo aumento das receitas provenientes da contribuição previdenciária e pelas mudanças recentes na legislação tributária. Entre os tributos que mais contribuíram para esse resultado destacam-se as arrecadações relativas ao Programa de Integração Social (PIS), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O recolhimento de PIS e Cofins em fevereiro totalizou 47,7 bilhões de reais, com uma elevação real de 8,45% sobre o mesmo mês de 2025. Considerando o acumulado do ano, os valores alcançaram 104,1 bilhões de reais, refletindo crescimento real de 6,19% em relação ao mesmo período do exercício anterior. A Receita Federal informou que esse desempenho resulta do aumento das vendas no comércio e nos serviços, além da expansão das atividades ligadas à extração de petróleo.

Já o IOF somou 8,7 bilhões de reais em fevereiro, o que representa um incremento real de 35,73% sobre o mesmo mês do ano anterior. No total de janeiro e fevereiro, a arrecadação desse tributo atingiu 16,8 bilhões de reais, registrando expansão real de 41,83%. Esse avanço reflete alterações legislativas que ampliaram a base de incidência do imposto para novas modalidades de operações financeiras.

No acumulado do bimestre, o IRRF-Capital apresentou aumento expressivo de 26,45%, finalizando o período com 26,4 bilhões de reais arrecadados. Esse desempenho, segundo a Receita, decorreu de aplicações em renda fixa e da tributação do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), utilizado por empresas para distribuir lucros a seus acionistas.

No final do ano passado, foi aprovado pelo Congresso Nacional o reajuste da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre JCP de 15% para 17,5%. Contudo, a Receita informou que esse novo percentual só impactará a arrecadação a partir de abril deste ano.

Receitas previdenciárias e impostos sobre apostas

A arrecadação referente à Previdência Social alcançou 60,5 bilhões de reais em fevereiro, com expansão real de 5,68% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A Receita Federal atribui esse crescimento ao aumento de 3,89% na massa salarial e à elevação de 7,98% nos recolhimentos do Simples Nacional.

Houve ainda crescimento de 23,42% nas compensações tributárias relacionadas a débitos de natureza previdenciária em relação a fevereiro de 2025. Além disso, entrou em vigor, a partir de janeiro deste ano, a reoneração gradativa da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos.

Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação previdenciária totalizou 124,4 bilhões de reais, o que representa um avanço real de 5,58% em relação ao mesmo período de 2025.

A tributação incidente sobre apostas eletrônicas e jogos de azar, no acumulado do ano, gerou 2,5 bilhões de reais, frente a um resultado de 756 milhões de reais no primeiro bimestre do ano anterior. O segmento apresentou crescimento de 236% na comparação anual, evidenciando os efeitos da regulamentação e ampliação da cobrança sobre as chamadas apostas online.

Recuo de receitas ligadas à importação

Em direção contrária aos demais tributos, as receitas provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação recuaram 10,37% no bimestre, já considerando o efeito da inflação, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Segundo a Receita, esse resultado se deveu à diminuição do volume de importações mensuradas em dólares e à queda na cotação do câmbio em relação ao ano anterior.

Impacto fiscal e cumprimento de metas

Os resultados detalhados reforçam o caixa do governo federal no início do ano e contribuem para a execução da meta fiscal estabelecida para 2026, que prevê superávit primário de 34,3 bilhões de reais, excluídos pagamentos de precatórios e despesas fora do novo regime fiscal.

A legislação vigente estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central do superávit. Dessa forma, está autorizado ao governo alcançar resultado primário zero até um superávit de 68,6 bilhões de reais em 2025.