Câmara de Três Lagoas aprova projetos e encaminha indicações para infraestrutura urbana

A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou sua 6ª Sessão Ordinária no dia 10 de março de 2026, às 8h20, na Sala das Sessões. Presidida pelo vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, com presença de diversos vereadores, a sessão teve início com a leitura do Texto Bíblico pelo vereador Robson Fegruglia da Costa, seguida da verificação de quórum pelo Primeiro-Secretário Pedro Machado Gonçalves Júnior.

Durante o pequeno expediente, foram lidas correspondências recebidas e expedidas, incluindo o ofício nº 061/2026 do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, que solicitou uso da Tribuna Livre para tratar da terceirização das auxiliares de escola. O pedido foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Também foram listados os projetos em pauta para deliberação, como:

• Projeto de Resolução nº 003/2026, que dispõe sobre o veto integral ao autógrafo da Lei nº 4.382/2025, que institui o programa "Pedal Seguro" com diretrizes para uso de bicicletas elétricas;
• Projeto de Resolução nº 004/2026, que trata do veto integral à Lei nº 4.396/2025, sobre a distribuição pelo SUS de sensor medidor contínuo de glicose para crianças de 4 a 12 anos matriculadas na rede pública municipal;
• Projeto de Resolução nº 005/2026, que estabelece o veto integral ao autógrafo da Lei nº 4.395/2025, relativo à criação do Programa Municipal de Cuidado com a Saúde dos Pés e Membros Inferiores;
• Projeto de Lei nº 35/2026, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.120/2006, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Municipal;
• Projeto de Lei nº 36/2026, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.524/2019, que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor;
• Projeto de Lei nº 003/2026, que dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas no município;
• Projeto de Lei nº 37/2026, que trata da instalação de QR Codes em vias e locais públicos para acesso digital a informações e prevenção contra violência de adolescentes e mulheres;
• Projetos de Decreto Legislativo nº 21/2026, nº 22/2026, nº 23/2026 e nº 24/2026, concedendo títulos de cidadão e diploma de autoridade eclesiástica a diversas personalidades locais.

Durante a sessão, o vereador Adriano Cezar Rodrigues pediu tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 36/2026, que foi aprovado por unanimidade. Também foram feitas diversas indicações e requerimentos encaminhados ao prefeito Cassiano Rojas Maia e secretários municipais, contemplando demandas de infraestrutura, saúde, iluminação pública, pavimentação asfáltica, sinalização de trânsito, implantação de calçadas, parquinhos infantis, pintura de vagas de estacionamento, implantação de equipes especializadas em saúde mental, contratação de médico mastologista, entre outros.

Destaques das indicações incluem:

• Estudo para instalação de ponto de ônibus na saída dos Ranchos Oasis na BR 158;
• Construção de banheiros públicos na Lagoa Maior;
• Regularização da iluminação e limpeza no Parque Linear em frente à Igreja Congregação Cristã;
• Roçada de áreas nos bairros Paranapungá, Interlagos e Jardim Progresso;
• Implantação de calçada e passarela no entorno da Escola Maria Eulália Vieira, com parquinho infantil;
• Implantação de sinalização e placas indicativas no bairro Mais Parque;
• Estudo para implantação digital e autodeclaratório do ITBI e emissão eletrônica de alvarás;
• Implantação de iluminação esportiva com refletores no campo de futebol do Jardim Maristela;
• Vistoria técnica para melhorias em vias dos Residenciais Itália e bairros diversos;
• Apoio alimentar para pacientes em tratamento fora do município;
• Estudo para contratação de médico mastologista para a rede municipal de saúde;
• Solicitações de recapeamento asfáltico, instalação de faixas elevadas para pedestres e manutenção de iluminação pública.

Na ordem do dia, foram votados e aprovados diversos projetos:

• Projeto de Resolução nº 003/2026, mantendo veto integral à Lei nº 4.382/2025;
• Projeto de Resolução nº 004/2026, mantendo veto integral à Lei nº 4.396/2025;
• Projeto de Resolução nº 005/2026, mantendo veto integral à Lei nº 4.395/2025;
• Projeto de Lei nº 35/2026, aprovado em regime de urgência, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis;
• Projeto de Lei nº 36/2026, aprovado em regime de urgência, que altera o funcionamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor;
• Projeto de Lei nº 003/2026, relativo à proteção de abelhas silvestres nativas;
• Projeto de Lei nº 37/2026, para instalação de QR Codes em locais públicos, encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
• Projetos de Decreto Legislativo nº 21, 22, 23 e 24/2026, concedendo títulos de cidadão e diplomas a personalidades locais, aprovados por unanimidade.

O presidente da Câmara, Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, encerrou a sessão às 10h37, depois de ouvir manifestações e justificativas de voto dos vereadores.