A Câmara Municipal de Três Lagoas apresentou o balanço patrimonial referente ao ano de 2025, evidenciando detalhadamente sua situação financeira, orçamentária e patrimonial conforme as normas vigentes. O documento mostra os ativos, passivos, receitas e despesas executados, além dos saldos financeiros e patrimônio líquido da instituição.
O ativo circulante da Câmara inclui caixa e equivalentes em moeda nacional totalizando 582.930,52 reais, além dos estoques avaliados em 87.949,62 reais. O imobilizado apresenta bens móveis no valor líquido de 3.622.324,79 reais e bens imóveis avaliados em 5.588.118,03 reais, resultando em um total de 9.210.442,82 reais no ativo não circulante.
No passivo circulante, as obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar somam 434.476,66 reais. O patrimônio líquido da Câmara fechou o exercício de 2025 com 9.447.906,44 reais, apresentando um déficit no exercício no valor de 315.644,11 reais.
As variações patrimoniais quantitativas aumentativas totalizaram 46.921.957,01 reais, refletindo transferências intragovernamentais, principalmente o repasse do duodécimo do Executivo Municipal, enquanto as variações diminutivas atingiram o montante de 47.237.601,12 reais, incluindo despesas com pessoal, encargos e outras despesas correntes.
O fluxo de caixa operacional mostrou ingressos de 53.361.124,84 reais e desembolsos de 53.042.616,92 reais, resultando em um fluxo líquido positivo de 318.507,92 reais. O caixa e equivalentes de caixa final alcançaram 582.930,52 reais.
Além disso, a Câmara Municipal publicou o edital de deferimento das inscrições pós-recursos para diversos cargos públicos, incluindo agentes de endemias, arquitetos, assistentes sociais, atendentes de farmácia, cuidadores plantonistas, educadores físicos e sociais, enfermeiros, psicólogos, técnicos administrativos e muitos outros. Os nomes dos candidatos aprovados para cada função foram divulgados, com número de inscrição e categoria dos candidatos, incluindo vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas, conforme legislações específicas.
O documento também contém detalhes dos contratos de trabalho por tempo determinado para profissionais da área da educação, especialmente para profissionais de apoio à inclusão escolar e tutores da educação integral em tempo integral, com datas de vigência, remuneração mensal de 2.450 reais para a maioria dos cargos e 5.395,50 reais para profissionais psicólogos escolares educacionais, além de informações sobre carga horária semanal.
Houve ainda a publicação de decretos municipais que nomearam servidores para cargos em comissão na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, além da divulgação de autos de infração por lotes em estado inadequado de limpeza e conservação no Loteamento Jardim das Paineiras, com multas aplicadas conforme legislação municipal.
Essas divulgações incluem também avisos de licitação para aquisição de materiais de expediente e apoio didáticos e pedagógicos, com solicitação de propostas e suspensão e retomada de alguns processos licitatórios.
O balanço financeiro da Câmara detalha receitas provenientes principalmente do duodécimo do Executivo Municipal, totalizando 46.921.957,01 reais em 2025, e despesas orçamentárias da ordem de 34.230.773,39 reais, incluindo gastos com pessoal e encargos sociais, serviços, materiais de consumo e investimentos. As transferências concedidas somaram 12.693.028,54 reais, com devoluções de sobra de duodécimos e restos a pagar cancelados.
O detalhamento dos restos a pagar não processados, pagamentos extra-orçamentários e depósitos restituíveis e valores vinculados também foi apresentado, evidenciando o compromisso da Câmara em manter a transparência e a responsabilidade fiscal na administração dos recursos públicos.