Campo Grande abre créditos suplementares para unidades orçamentárias

Em 8 de abril de 2026, a prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, no exercício de suas atribuições legais e amparada pela Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, autorizou a abertura de créditos suplementares para diversas unidades orçamentárias do município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Por meio dos Decretos n. 16.590, 16.591, 16.592, 16.593 e 16.594, a Prefeitura detalhou a suplementação financeira, que totalizou valores de R$ 1.596.960,00 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil novecentos e sessenta reais), R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), R$ 1.192,61 (mil cento e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), R$ 6.000.004,64 (seis milhões e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 148,18 (cento e quarenta e oito reais e dezoito centavos), respectivamente, direcionados às unidades e programas de trabalho mencionados nos anexos únicos de cada decreto.

No Decreto n. 16.590, o crédito suplementar de quase 1,6 milhão de reais foi aberto para unidades vinculadas a programas das secretarias municipais, com compensação conforme o art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.

O Decreto n. 16.591 autorizou a suplementação de 27 milhões de reais para uma única unidade orçamentária, com compensação prevista no Termo de Acordo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), utilizando critérios definidos no art. 43 da referida lei federal.

O Decreto n. 16.592 abriu uma suplementação de mil cento e noventa e dois reais para outra unidade, com a compensação prevista em convênio de 2023.

No Decreto n. 16.593, foi autorizada suplementação de seis milhões de reais, fundamentada no superávit apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 do município.

Por fim, o Decreto n. 16.594 autorizou suplementação de cento e quarenta e oito reais e dezoito centavos para outra unidade orçamentária municipal, com compensação conforme anulação indicada no anexo.

Além dos decretos, a publicação do Diário Oficial do Município revelou a composição do executivo municipal de Campo Grande, com Adriane Barbosa Nogueira Lopes como prefeita e lista completa dos secretários e diretores das agências municipais.

Outro destaque foi o balanço anual do exercício de 2025 da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG), apresentado em relatório detalhado com notas explicativas e documentos assinados digitalmente.

Dados financeiros e de gestão da AGEREG

A AGEREG, autarquia vinculada ao Chefe do Executivo Municipal, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sediada na Rua Eduardo Santos Pereira, 1725, Bairro Vila Gomes, apresentou em 2025 uma receita orçamentária de 12.372.536,25 reais, superando a previsão inicial de 8.565.324,00 reais, o que resultou em um superávit orçamentário de 4.572.828,31 reais.

As despesas orçamentárias realizadas somaram 7.799.707,94 reais, incluindo créditos inscritos em restos a pagar no valor de 543.468,13 reais. O patrimônio líquido registrado em 2025 alcançou 2.355.833,25 reais, fruto de superávits acumulados e do resultado do exercício no montante de 270.723,28 reais.

Quanto ao balanço patrimonial, o ativo totalizou 2.909.962,20 reais, dividido entre ativo circulante de 2.162.403,86 reais e ativo não circulante de 747.558,34 reais. O passivo comum foi de 554.128,95 reais, sem passivo não circulante registrado. O superávit financeiro, que corresponde à diferença entre ativo e passivo financeiro, alcançou 1.504.635,04 reais.

Detalhes do ativo incluem valores em caixa e equivalentes de caixa de 2.126.711,09 reais, estoques avaliados em 35.692,77 reais e imobilizado composto por bens móveis no valor de 1.448.744,26 reais, com depreciação acumulada de 701.185,92 reais.

O balanço financeiro expõe entradas e saídas de recursos financeiros orçamentários e extra-orçamentários, iniciando com saldo em 1º de janeiro de 2025 de 2.133.387,80 reais, receitas totais de 18.687.330,96 reais, despesas somando 16.560.619,87 reais, culminando em saldo disponível em 31 de dezembro de 2025 de 2.126.711,09 reais.

O demonstrativo de variações patrimoniais registrou variações aumentativas de 12.487.580,25 reais e variações diminutivas de 12.216.856,97 reais referentes a pessoal, benefícios previdenciários, materiais de consumo, serviços, transferências concedidas, depreciação e tributos.

O relatório final ressalta que as demonstrações contábeis foram preparadas com base no Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (SICONT) e Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), observando normas legais e regulatórias pertinentes para garantir transparência e fidedignidade das informações.

Em síntese, o balanço e relatórios da AGEREG evidenciam a eficiência e equilíbrio financeiro da agência, fundamental para cumprir suas competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais em Campo Grande.