Campo Grande divulga relatório fiscal consolidado de 2025

O Município de Campo Grande publicou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao exercício de 2025, destacando informações consolidadas sobre despesas com pessoal, dívida consolidada, garantias concedidas, operações de crédito e execução orçamentária dos setores fiscal e da seguridade social.

O documento registrado na Edição Extra do Diário Oficial em 4 de março de 2026 apresenta a despesa bruta com pessoal do município no terceiro quadrimestre de 2025 totalizando aproximadamente 3,01 bilhões de reais, representando 55,80% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada para cálculo do limite da despesa com pessoal, dentro do limite máximo de 54% da RCL.

Indicação de dívida consolidada e garantias

O relatório aponta um saldo da dívida consolidada líquida de 488,8 milhões de reais, correspondente a 8,95% da RCL ajustada, bem abaixo do limite definido pela Resolução do Senado Federal de 120%, que é superior a 6,5 bilhões de reais. O município não apresentou garantias concedidas em relação ao limite máximo previsto.

A despesa total com pessoal encontra-se dentro do limite prudencial, demonstrando o controle fiscal do município em 2025.

Em relação às operações de crédito, foram realizadas no período operações que totalizaram cerca de 18,2 milhões de reais, representando 0,33% da RCL ajustada com limite de 16%. A despesa líquida de capital ficou em 358,2 milhões de reais, com investimentos atingindo 265,8 milhões de reais.

Execução orçamentária e receitas

A receita corrente líquida ajustada, excluindo receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, atingiu 5,4 bilhões de reais. A despesa orçamentária empenhada totalizou 6,39 bilhões, refletindo ajustes e empenhos ao longo do exercício, com um superávit orçamentário registrado de 322 milhões de reais.

O relatório revela uma arrecadação gradual e recuperação das receitas tributárias, apesar do contexto econômico ainda instável. A projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência Social indica déficit previdenciário crescente ao longo dos anos, sendo acompanhado pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.

Aplicação de recursos em educação e saúde

O município aplicou o mínimo constitucional exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino, direcionando aproximadamente 759,6 milhões de reais, equivalente a 25% da receita de impostos. Também foram aplicados mais de 919 milhões de reais em ações e serviços públicos de saúde, superando o mínimo constitucional previsto de 15% da receita decorrente de impostos e transferências constitucionais e legais.

Os investimentos em educação e saúde reforçam o compromisso do município com políticas públicas essenciais à população.

A execução dos restos a pagar processados alcançou 305,8 milhões de reais, com destaque para o Poder Executivo. Já os restos a pagar não processados somaram 283 milhões de reais, com parte significativa vinculada ao Poder Executivo.

O relatório informa ainda os dados da receita de alienação de ativos, orçamentos detalhados por função e subfunção, bem como informações complementares de garantias, contragarantias e medidas corretivas conforme legislação vigente.