Campo Grande e Mato Grosso do Sul criam grupo interinstitucional para análise de pactuações na saúde

As Secretarias de Saúde de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul instituíram, por meio da Resolução Conjunta SESAU/SES nº 1, de 4 de fevereiro de 2026, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para análise das contratualizações e pactuações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O GTI tem como finalidade analisar, discutir, propor e subsidiar tecnicamente os processos de contratação e pactuação com prestadores de serviços hospitalares públicos e privados, abrangendo desde celebração e renovação até o encerramento de contratos.

Atribuições do grupo

Entre as competências destacam-se:

• Analisar propostas de contratualização hospitalar;
• Subsidiar a gestão na revisão e ampliação dos contratos;
• Apoiar pactuação interfederativa nas instâncias do SUS, como CIR e CIB;
• Propor melhorias nos procedimentos e fluxos administrativos;
• Elaborar relatórios, pareceres e notas técnicas quando demandado.

O grupo é composto por servidores indicados pelas duas Secretarias, com mandato e coordenação definidos na resolução, e pode convidar outros técnicos e representantes para contribuir conforme a demanda.

A participação no GTI será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional.

Essa iniciativa visa aprimorar a transparência, governança e eficiência na gestão dos serviços de saúde conveniados, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade do atendimento oferecido à população.