Campo Grande reajusta benefícios previdenciários em 3,9% a partir de janeiro

O município de Campo Grande divulgou o fator de reajuste para aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). O reajuste, previsto no decreto nº 16.533 de 10 de fevereiro de 2026, é de 3,90% e aplica-se a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para benefícios cujo início ocorreu a partir de janeiro de 2025, o reajuste será aplicado de acordo com percentuais específicos, conforme anexo do decreto, variando de 3,90% para janeiro e fevereiro a valores menores nos meses seguintes, conforme o mês de início da concessão.

Base legal e critérios para o reajuste

O reajuste foi fundamentado em dispositivos constitucionais e legais, incluindo a Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000, e a Lei Complementar Municipal nº 415/2021, que orientam que os benefícios do IMPCG sejam atualizados conforme o Regime Geral de Previdência Social do INSS, salvo aqueles com direito a revisão pela paridade.

Os proventos de aposentadoria e pensão que não se enquadrem na regra de paridade recebem o reajuste alinhado ao INSS desde 1º de janeiro de 2026.

O decreto foi assinado pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e outros membros do governo municipal e entrou em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.