CNJ amplia formulário digital para proteção de mulheres vítimas de violência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma atualização no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), reforçando a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país. A nova versão digital do formulário traz campos adicionais que deverão ser preenchidos por profissionais responsáveis pelo atendimento, permitindo uma análise ainda mais detalhada e qualificada dos riscos enfrentados por cada vítima.

O Fonar, lançado inicialmente em agosto de 2025, já era aplicado durante o acolhimento das mulheres, com perguntas objetivas respondidas diretamente pela vítima ou auxiliada por um agente especializado. Agora, a ferramenta está mais abrangente, tornando o processo de coleta de dados mais eficiente e garantindo que as informações essenciais estejam acessíveis para orientar as decisões do Poder Público.

Ferramenta acessível e integração com processos judiciais

Além do acréscimo de novos campos, o formulário foi adaptado para dispositivos móveis, facilitando o acesso e tornando o preenchimento mais ágil. Outra novidade é a função de download e impressão do documento on-line, permitindo a anexação do formulário preenchido aos processos judiciais e favorecendo o compartilhamento de informações entre autoridades envolvidas no atendimento e encaminhamento dos casos.

O objetivo é garantir que todos os dados relevantes estejam disponíveis para as autoridades, promovendo respostas mais rápidas e eficazes nas situações de violência.

A atualização do Fonar também reforça a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensorias, órgãos de segurança e demais entidades da rede de apoio às mulheres, colaborando para decisões fundamentadas no contexto e na gravidade de cada caso relatado.

Parcerias institucionais e impacto no combate à violência

O desenvolvimento da ferramenta resulta de um acordo de cooperação entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural.

O Fonar identifica fatores de risco e níveis de gravidade, subsidiando políticas públicas e decisões judiciais com base nas informações prestadas pelas vítimas e agentes de acolhimento.

Com a ampliação do formulário, a expectativa é fortalecer o combate à violência doméstica, aprimorar a coleta de dados nacionais sobre o tema e garantir que a rede de proteção possa agir preventivamente, reduzindo casos de reincidência e melhorando o amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade.