TRE-MS divulga pautas de julgamento para a semana de 13 a 17 de abril

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará duas sessões de julgamento nos dias 13 e 14 de abril, ambas às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube do TRE-MS, permitindo que a sociedade acompanhe os julgamentos de forma transparente e acessível.

Durante essa semana, estarão em análise processos relevantes, incluindo um embargo de declaração de recurso eleitoral de Aral Moreira, prestação de contas anual do município de Campo Grande e três recursos eleitorais provenientes das cidades de Itaquiraí, Coronel Sapucaia e Aquidauana. As sessões terão formato híbrido, conforme previsto no artigo 25, § 2º do Regimento Interno do TRE-MS, possibilitando a participação presencial e virtual de partes interessadas e advogados.

Procedimentos para participação virtual

Segundo as regras do tribunal, pedidos de sustentação oral por meio virtual devem ser encaminhados para sar@tre-ms.jus.br até duas horas antes do início da sessão, conforme o artigo 30, § 2º do Regimento Interno. Os memoriais referentes aos processos em pauta precisam ser enviados ao e-mail memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera da data do julgamento, em observância ao artigo 4º, § 5º da Resolução nº 679, com atualização pela Resolução nº 680.

As sessões ocorrem em ambiente híbrido, conciliando presença física no tribunal e participação remota dos interessados.

Essas medidas garantem ampla participação de advogados e partes, assegurando o direito à manifestação e à defesa, mesmo diante de restrições de deslocamento ou outras limitações de ordem prática. A lista detalhada de pautas e processos pode ser consultada pelo público em link disponibilizado pelo tribunal, reafirmando o compromisso com a transparência e a publicidade dos atos processuais.

Transparência e acesso à justiça

O TRE-MS reforça que a realização de sessões em regime híbrido, aliada ao uso de recursos tecnológicos, amplia as possibilidades de acompanhamento dos julgamentos pela população e pelos operadores do direito. A iniciativa é adequada às demandas atuais de modernização e facilita o acesso à justiça eleitoral no estado.

O tribunal informa que o envio de memoriais e solicitações de sustentação oral deve obedecer aos prazos e canais oficiais, garantindo celeridade e organização nas sessões.

Com o anúncio das pautas e a divulgação prévia dos procedimentos, o TRE-MS fortalece a participação social e a segurança jurídica dos processos eleitorais, estimulando o engajamento de cidadãos, partidos políticos e advogados interessados nas decisões da Corte.