Conselheiro do TCE-MT entrega tese sobre mesas técnicas ao presidente e ao governador

O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizou a entrega de sua tese qualificada de doutorado ao presidente do órgão, Sérgio Ricardo, e ao governador Mauro Mendes. O documento, intitulado “Mesa Técnica nos Tribunais de Contas: uma nova alternativa para a resolução de conflitos pelo controle externo na Administração Pública”, foi apresentado na quarta-feira, dia 18, e destaca práticas de consenso adotadas pelo Tribunal para mediar questões envolvendo a administração pública.

A pesquisa elaborada por Novelli detalha a aplicação do modelo de autocomposição, fundamentado no diálogo e na busca conjunta de soluções, apontando que este método tem proporcionado maior rapidez e eficácia para resolver conflitos administrativos. Segundo o estudo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tornou-se referência em nível nacional ao implementar as mesas técnicas, mecanismo que tem favorecido a redução de processos judiciais e maior celeridade na resolução de impasses entre entes públicos e privados.

No momento da entrega, José Carlos Novelli explicou que a experiência do Tribunal já permitiu solucionar questões econômicas e financeiras entre órgãos públicos e empresas privadas sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ele afirmou que, por meio das mesas técnicas, foi possível solucionar de forma ágil casos que, na justiça comum, poderiam levar de dez a trinta anos para serem concluídos.

“Nós temos exemplos aqui de grandes negociações e resoluções de problemas econômicos, financeiros entre entes públicos e entes particulares. São casos em que não houve a necessidade de o ente particular acionar a justiça para o cumprimento de compromissos dos entes públicos. Com as mesas técnicas, conseguimos resolver em tempo recorde aquilo que a justiça demoraria de dez a 30 anos para resolver”, declarou Novelli.

Após receber o exemplar da tese, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, elogiou tanto a iniciativa quanto os resultados proporcionados pela metodologia adotada. Ele ressaltou a importância do consensualismo promovido pelo Tribunal de Contas através das mesas técnicas, destacando que este modelo tem garantido credibilidade e favorecido que todas as partes envolvidas se reúnam para debater e alcançar acordos que solucionam conflitos administrativos.

“O consensualismo implementado neste Tribunal de Contas, por meio das mesas técnicas, ninguém consegue fazer. A credibilidade que o TCE-MT tem hoje faz com que todos se sentem na mesma mesa, ouçam e cheguem a um consenso para pôr fim ao conflito.”

Ricardo acrescentou que a sistematização desse conhecimento, agora registrada em formato de tese, é fundamental para disseminar a experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso em outros âmbitos. Ele enfatizou que o modelo de consenso gera benefícios para todos os envolvidos, sobretudo para o cidadão, e que a obra tem potencial para integrar o acervo de bibliotecas de tribunais de contas, escritórios de advocacia e instituições de todo o país.

A tese foi qualificada junto à Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), tendo na banca de avaliação o conselheiro do TCE-MT, Alisson Alencar, como examinador. Novelli defenderá sua tese de doutorado no dia 1º de abril.

Para contato institucional, a Secretaria de Comunicação do TCE-MT pode ser acionada por meio do e-mail imprensa@tce.mt.gov.br ou pelo telefone 3613-7561.