Conselho Municipal de Assistência Social aprova relatórios e atualiza inscrições de entidades

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campo Grande aprovou diversas atas de suas sessões e atualizou inscrições de entidades de assistência social, conforme deliberações publicadas em março de 2026. O CMAS fiscaliza e acompanha a regularidade dos serviços, programas e projetos ofertados por organizações governamentais e não governamentais no município.

Entre as aprovações está o relatório parecer dos balancetes mensais do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025. As deliberações visam garantir a transparência e a correta destinação dos recursos públicos na área da assistência social.

Regularização e cancelamento de inscrições

O CMAS deferiu a inscrição para vários serviços e cancelou a inscrição do Centro de Integração da Criança e Adolescente – CICA para o serviço de defesa e garantia de direitos, por questões de conformidade técnica e legal. Também indeferiu pedido de inscrição para a Federação Estadual das Associações Pestalozzi de Mato Grosso do Sul.

Aprimoramento contínuo da política social

As deliberações fortalecem a política pública de assistência social no município, enfatizando parâmetros de inspeção, fiscalização e acompanhamento dos serviços, cumprindo a legislação municipal, estadual e federal, e garantindo qualidade e acesso à população em situação de vulnerabilidade.