A Câmara Municipal de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, formalizou o Contrato nº 109/2026 com a empresa MARIA ROSA RODRIGUES TAVARES.
Este contrato é resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2026, que teve como base o Processo Administrativo nº 07/2026, identificado pelo Código E-SFINGE: 8AC1EE5400259920E1796291E92C81785551B87B.
O objeto da contratação é o fornecimento de itens alimentícios, especificamente kits lanche, que serão utilizados nas Visitas Guiadas realizadas na Câmara Municipal de Três Lagoas. As condições e exigências para o fornecimento estão detalhadas no Termo de Referência anexo II.
O valor total do contrato é de 30.240,00 reais (trinta mil, duzentos e quarenta reais), e seu amparo legal é a Lei nº 14.133/2021.
O contrato terá uma vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação. Por se tratar de um fornecimento contínuo, há a possibilidade de prorrogações sucessivas, respeitando o limite máximo decenal, conforme o Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
A dotação orçamentária é a 0101.01.031.0003.2001, com elemento de despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo) e subelemento 07 (Gêneros de Alimentação).
O contrato foi assinado por Antonio Luiz Teixeira Empke Junior e Maria Rosa Rodrigues Tavares em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, em 11 de março de 2026.