Contrato para assistência domiciliar Home Care em Campo Grande
Município firma acordo de 39.216 reais para atendimento judicial por um ano
O Município de Campo Grande celebrou contrato com a empresa Med Soluções e Serviços Ltda para fornecimento de assistência domiciliar Home Care. O acordo, com vigência de um ano a partir da última assinatura do contrato, tem valor total de 39.216 reais.
Esse serviço visa ao cumprimento da determinação judicial expressa no Processo n. 0804375-25.2024.8.12.0110, ajuizada por S. C. C. As condições, quantidades e especificações encontram-se detalhadas no contrato e no Termo de Referência aprovado.
Detalhes do contrato e responsabilidade financeira
A despesa será custeada com recursos do Tesouro Municipal, pela dotação orçamentária de Sentenças Judiciais - Serviços de Saúde. O processo que originou o contrato foi homologado pela prefeita municipal em dezembro de 2025.
O contrato atende a uma determinação judicial e visa garantir assistência domiciliar adequada, com prazo determinado e suporte legal.
O valor total foi oficialmente registrado em 11 de fevereiro de 2026, com as assinaturas dos responsáveis pela gestão e execução do contrato.
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