Crédito suplementar de R$ 13,79 milhões aberto para órgãos da Prefeitura de Cuiabá por transposição

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, em 27 de março de 2026, por meio do Decreto nº 11.882, autorizou a abertura de um crédito suplementar no montante de 13.798.000,00 reais. Esta medida, amparada no artigo 4º da Lei nº 7441, de 30 de dezembro de 2025, permite a transposição de recursos para diversos órgãos da administração municipal.

Programas de Trabalho Abrangidos

O crédito suplementar abrange uma série de programas de trabalho e dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto, impactando diferentes áreas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Entre os programas beneficiados estão:

• Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais: Incluindo diversas naturezas de despesa (F 319013, F 319094, F 319096, F 319011, F 339093, F 319113, F 339049, F 339008), com valores que somam 11.636.500,00 reais.
• Manutenção de Serviços Administrativos Gerais: Abrangendo naturezas de despesa como F 339039, F 339037, F 339033, F 339030 e F 339014, totalizando 795.000,00 reais.
• Manutenção e Suporte em Tecnologia da Informação: Com dotações F 339040 e F 449052, somando 200.000,00 reais.
• Manutenção de Serviços de Transporte: Para as naturezas de despesa F 339030 e F 339039, totalizando 140.000,00 reais.
• Manutenção e Conservação de Bens Imóveis: Para a natureza de despesa F 339039, com 1.700.000,00 reais.

O valor total do crédito suplementar é de 13.798.000,00 reais. Os recursos para esta transposição serão provenientes de anulações de dotações orçamentárias do Fundo Único Municipal de Educação, conforme detalhado no Anexo II. O Decreto nº 11.882 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de março de 2026, no Palácio Alencastro, em Cuiabá.