A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio do Decreto nº 11.880, de 27 de março de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de 360.000,00 reais. Os recursos serão destinados a órgãos da administração municipal, provenientes de anulações de dotações orçamentárias.
A medida, conforme as atribuições legais do Prefeito Municipal de Cuiabá, baseia-se na Lei nº 7441, de 30 de dezembro de 2025. O crédito suplementar beneficiará especificamente a Secretaria Municipal de Comunicação, conforme o programa de trabalho detalhado no Anexo I do decreto.
A unidade orçamentária que receberá a suplementação é:
O valor total suplementado é de 360.000,00 reais. Os recursos necessários para a execução deste crédito suplementar serão provenientes de anulações, conforme indicado no Anexo II do Decreto. O Decreto nº 11.880 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de março de 2026, no Palácio Alencastro, em Cuiabá.