O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou a Portaria nº 209/2026 no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 13 de maio, alterando o cronograma de licenciamento de veículos para o ano de 2026.
Com a nova portaria, os prazos de vencimento do licenciamento anual para veículos com placas terminadas em 1 a 5 passam a ser ajustados, iniciando a partir de junho. As demais terminações de placa seguem com as datas anteriormente estipuladas.
O novo calendário estabelece as seguintes datas para regularização:
Placas finais 1, 2 e 3: licenciamento a partir de junho;
Placas finais 4, 5 e 6: licenciamento em julho;
Placas finais 7 e 8: licenciamento em agosto;
Placa final 9: licenciamento em setembro;
Placa final 0: licenciamento em outubro.
Segundo o Detran-MS, o ajuste foi necessário após identificar falhas na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e o Detran-MS, responsável pelo licenciamento. Essas falhas poderiam, em determinadas situações, impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) para contribuintes que estivessem com o pagamento em dia.
“Essa alteração foi pensada para proteger o cidadão e evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço”, destaca o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.
Com a medida, o órgão pretende assegurar que todos os proprietários de veículos regularizados, incluindo aqueles que optaram pelo parcelamento, mantenham o direito de circular normalmente, sem risco de retenção do veículo durante fiscalizações viárias.
A iniciativa reforça a prioridade do Detran-MS em buscar eficiência administrativa, garantir segurança jurídica e promover um atendimento mais transparente, justo e acessível para a população.
Foto e arte: Robson Dantas/Detran