Dono de posto é preso por vender diesel comum como aditivado em Cuiabá

Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultou, na manhã desta sexta-feira, 13 de março de 2026, na prisão do proprietário de um posto de combustíveis situado na Rodovia Palmiro Paes de Barros, em Cuiabá. A fiscalização identificou infração contra os consumidores.

Durante a vistoria realizada por agentes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais da ANP, foi detectado que o estabelecimento fornecia óleo diesel S10 comum em um dos bicos do posto, embora a identificação no local indicasse oferta de diesel S10 aditivado, vendido pelo valor de sete reais e trinta e nove centavos.

O óleo diesel S10 comum é utilizado por veículos a diesel de tecnologia moderna devido ao seu baixo teor de enxofre, enquanto a variante aditivada contém componentes como detergentes e dispersantes, além de outros aditivos que promovem a limpeza e conservação dos bicos injetores, minimizam o acúmulo de resíduos no sistema de injeção e proporcionam ganhos de desempenho ao motor. Esses aditivos podem favorecer tanto a eficiência quanto a longevidade do sistema de injeção e, por isso, o diesel S10 aditivado é tradicionalmente comercializado por valor mais elevado do que o comum.

Após a constatação do ilícito, tanto o dono quanto o gerente do posto foram encaminhados à Delegacia do Consumidor. Com a conclusão dos procedimentos periciais preliminares, o proprietário foi detido em flagrante por crime contra as relações de consumo, delito cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa.

No momento da abordagem, o proprietário forneceu aos policiais civis um endereço residencial falso, alegando residir nos fundos do posto fiscalizado. Contudo, ao serem questionados, funcionários do local garantiram que não existe qualquer residência nas dependências da empresa e que o proprietário não mora ali, evidenciando tentativa do investigado de desorientar os policiais.

O empresário já havia sido autuado anteriormente em fiscalização realizada por Polícia Civil e ANP, ocasião em que foi verificada fraude volumétrica no abastecimento. Naquela inspeção, ficou comprovado que, para cada vinte litros abastecidos em uma das bombas de óleo diesel do mesmo posto, eram fornecidos cento e vinte mililitros a menos do que o valor registrado na bomba.

O flagrante foi lavrado e, depois disso, o suspeito foi conduzido à audiência de custódia, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

Fiscalização e apreensões recentes no setor

Ao longo da mesma semana, além deste flagrante, as ações conjuntas da Polícia Civil e da ANP resultaram na apreensão de mais de dois mil e seiscentos litros de óleo lubrificante automotivo, com indícios de falsificação, em uma distribuidora localizada também na capital mato-grossense.

Como denunciar irregularidades no comércio de combustíveis

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de combustíveis ou lubrificantes podem formalizar denúncia através do telefone 197, pela Delegacia Digital ou presencialmente em qualquer unidade policial.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) atende diretamente na Rua General Otávio Neves, número 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Também é possível entrar em contato pelo endereço eletrônico decon@pjc.mt.gov.br.