Eldorado convoca audiência pública e detalha licitação para bicicletas elétricas

A Prefeitura Municipal de Eldorado, localizada no estado de Mato Grosso do Sul, anunciou a realização de uma audiência pública para apresentação e análise das metas fiscais referentes ao primeiro semestre de 2026. O evento atenderá às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente aos artigos 9º e 63º, e está marcado para o dia 31 de julho de 2026, às 8 horas, na Câmara Municipal de Eldorado, situada na Rua Irmã Aristela, número 800, Eldorado – MS.

Além disso, a administração municipal divulgou o resultado do processo licitatório nº 043/2026, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026. O objeto deste certame foi a aquisição de bicicletas elétricas destinadas aos agentes comunitários de saúde do município.

O processo foi adjudicado pelo pregoeiro oficial em favor da empresa Luna Distribuidora Ltda, inscrita sob o CNPJ 59.866.703/0001-40, referente ao lote 1, pelo valor total de 140.520 reais (cento e quarenta mil quinhentos e vinte reais).

O resultado do julgamento foi homologado pela prefeita municipal Fabiana Maria Lorenci, com data de homologação em 24 de julho de 2026.

Complementando as informações sobre contratos, foi publicado o extrato do primeiro termo aditivo do Contrato nº 077/2025, vinculado ao Processo nº 079/2025 e Pregão Eletrônico nº 018/2025. O contrato é firmado entre a Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa Nexus Comércio e Tecnologia Ltda, para a prestação de serviços relacionados ao licenciamento de software de gestão da saúde e suporte técnico especializado na plataforma e-SUS PEC, do Ministério da Saúde do Governo Federal.

O valor aditado ao contrato é de 110.073,18 reais (cento e dez mil setenta e três reais e dezoito centavos), com vigência estendida de 27 de julho de 2026 até 26 de julho de 2027. A assinatura do termo aditivo ocorreu em 27 de julho de 2027, fundamentada no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21, sob a assinatura da prefeita Fabiana Maria Lorenci e de Ericson Galassi.

No âmbito do departamento de recursos humanos, a Prefeitura de Eldorado publicou a Portaria nº 117/2026, que dispõe sobre a averbação do tempo de serviço do servidor Eduardo Rubens Scheidt, contratado pelo município para o cargo de Diretor de Departamento de Obras e, posteriormente, para o cargo de engenheiro.

Reconhecimento de tempo de serviço do servidor Eduardo Rubens Scheidt

Segundo a portaria, assinada pela prefeita Fabiana Maria Lorenci em 24 de julho de 2026, foi concedida ao servidor a averbação de 4 anos, 7 meses e 2 dias de tempo de serviço para o cargo de Diretor de Departamento de Obras, correspondente ao período de 1º de junho de 1982 a 2 de janeiro de 1987. Este reconhecimento está fundamentado no parágrafo 9º do artigo 201 da Constituição Federal e no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20, conforme certidão anexa.

Adicionalmente, o servidor obteve a averbação de 2 anos, 1 mês e 12 dias para o cargo de engenheiro, referente ao período de 15 de fevereiro de 1989 a 26 de março de 1991, também baseada na mesma fundamentação legal.

Por fim, foi concedida a averbação de 12 anos, 4 meses e 8 dias para o cargo de engenheiro, correspondendo ao período de 23 de novembro de 2001 a 31 de março de 2014, seguindo os mesmos dispositivos legais citados anteriormente.

Essas medidas reforçam o comprometimento do município de Eldorado com a valorização do servidor público e a transparência na gestão administrativa.