FGTS amplia limite de renda para R$ 13 mil no programa Minha Casa, Minha Vida

O principal programa habitacional do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida, passou por uma atualização nas suas regras de acesso, que promete incluir mais famílias em 2026. Nesta terça-feira, dia 24, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o aumento dos limites de renda familiar e dos valores máximos para financiamentos imobiliários. Essas alterações aguardam publicação oficial para entrarem em vigor.

Com as revisões, foram reajustados os tetos mensais de renda em todas as faixas do programa, ampliando as possibilidades para diferentes perfis de mutuários. O valor máximo na faixa de renda mais alta subiu de 12 mil para 13 mil reais, permitindo um alcance maior às famílias de renda média que buscam a casa própria.

Atualização dos limites de renda e financiamentos

Os novos valores estabelecem que as faixas de renda mensal são as seguintes: na Faixa 1, o limite subiu de 2.850 para 3.200 reais; na Faixa 2, passou de 4.700 para 5.000 reais; a Faixa 3 saltou de 8.600 para 9.600 reais, enquanto a Faixa 4 aumentou de 12 mil para 13 mil reais. Além disso, uma novidade importante é a criação de uma taxa de juros reduzida para famílias com renda entre 2.850,01 e 3.200 reais, fixada em 4,50% ao ano, inferior aos 4,75% vigentes anteriormente.

Essas alterações facilitam o acesso ao programa para famílias com renda um pouco superior ao limite anterior, beneficiando especialmente a classe média.

Quanto aos valores máximos de financiamento, houve ampliação principalmente nas faixas 3 e 4. Para a Faixa 3, o limite subiu de 350 mil para 400 mil reais, representando um aumento de 14%. Já na Faixa 4, o teto passou de 500 mil para 600 mil reais, um crescimento de 20%, permitindo a aquisição de imóveis mais valorizados dentro dessas categorias.

Benefícios previstos e recursos adicionais

Segundo o governo, as mudanças possibilitarão juros mais baixos para cerca de 87,5 mil famílias, incluirá aproximadamente 31,3 mil novas famílias na Faixa 3 e beneficiará outras 8,2 mil na Faixa 4, ampliando significativamente o alcance do programa. A ampliação será financiada com recursos do Fundo Social do FGTS, que dispõe de cerca de 31 bilhões de reais reservados para o Minha Casa, Minha Vida, e a previsão é que esse reforço financeiro comece a ser utilizado ainda no segundo semestre deste ano.

As projeções indicam que as medidas terão um impacto de 500 milhões de reais em subsídios e movimentarão cerca de 3,6 bilhões de reais em crédito habitacional, promovendo maior facilitado para a casa própria em meio ao cenário de juros elevados e redução dos recursos disponíveis na poupança.

Retomada do FGTS-Saúde e outras aprovações

Além das mudanças no Minha Casa, Minha Vida, o Conselho Curador do FGTS aprovou a retomada do FGTS-Saúde, destinado a instituições filantrópicas que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam os prazos para reestruturação financeira para até 15 anos, para a compra de equipamentos até 20 anos, e para crédito destinado a obras de instalações de saúde até 30 anos.

Apesar de controvérsias, a proposta visa fortalecer entidades essenciais à saúde pública, ainda que tenha enfrentado resistência de setores privados que criticaram o uso desses recursos.

O Conselho também deliberou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), ampliando o leque de investimentos e beneficiários vinculados ao FGTS.

Essas medidas refletem o esforço governamental em dinamizar áreas essenciais para o desenvolvimento social e estruturante do país, somando iniciativas que englobam moradia, saúde e mobilidade urbana.