Governo de MS adota novas regras fiscais para garantir equilíbrio econômico

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, em 13 de fevereiro de 2026, o Decreto nº 16.736. Este estabelece diretrizes voltadas para a racionalização, reprogramação e controle de despesas nos setores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, abrangendo ainda os fundos especiais, com vigência até 31 de dezembro do mesmo ano.

A medida reafirma o compromisso do Estado com a gestão responsável das finanças públicas. O decreto visa equilibrar receitas e despesas, alcançar metas fiscais e garantir a sustentabilidade das contas governamentais, sem comprometer investimentos e serviços públicos essenciais.

Diretrizes para a contenção de gastos

Com o novo decreto, os empenhos de despesas devem ser limitados ao nível do ano anterior, exceto gastos com pessoal, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, manteve-se a redução de 25% nos contratos de custeio, minimizando a aquisição de novos bens duráveis, como veículos e equipamentos, e recomendando cortes em despesas com diárias, passagens e horas extras.

O ajuste prioriza investimentos sem comprometer áreas sensíveis, apoiado por critérios técnicos e manutenção da nota B na classificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG).

O decreto também possibilita revisões orçamentárias periódicas e, se necessário, o controle adicional e contingenciamento para garantir a estabilidade fiscal. Os responsáveis por órgãos e entidades terão que assegurar a aderência dessas despesas, reforçando o compromisso com a eficiência e governança administrativa.

Cenário econômico e fiscal atual

A decisão acontece enquanto Mato Grosso do Sul percebe retração na arrecadação do ICMS em alguns setores, principalmente devido à diminuição das receitas do gás natural boliviano, afetando a indústria energética. Neste contexto, o Estado se ajusta para enfrentar esses desafios sem transferir custos aos contribuintes.

A alíquota modal do ICMS permanece em 17%, a menor do país, reforçando a competitividade e proteção econômica do consumidor.

O governo busca estabilidade financeira através de gestão eficiente, racionalização de gastos e não aumento de impostos. Esse planejamento estratégico visa garantir que, mesmo diante das flutuações econômicas, o desenvolvimento e os investimentos continuem de forma equilibrada e sustentável.

Com essas medidas, a expectativa é de manter altos níveis de investimentos em 2026, especialmente em infraestrutura, desenvolvimento econômico e áreas sociais. A atuação destina-se a ilustrar que responsabilidade fiscal e progresso podem coexistir, sob uma administração pautada por técnicas de gestão e compromisso com o avanço futuro.