Governo de MS estabelece linguagem simples para comunicação pública

O Governo de Mato Grosso do Sul, liderado pelo governador Eduardo Riedel, assinou na última quarta-feira, dia 11 de março de 2026, um decreto fundamental que institui a “Política de Linguagem Simples em MS”. A iniciativa, focada em transparência, agilidade e inclusão, tem como principal objetivo assegurar que todas as entidades da administração estadual adotem uma comunicação mais clara, permitindo que informações e serviços públicos sejam plenamente compreendidos pela população.

A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório do Bioparque Pantanal, durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”. Este encontro serviu como plataforma para orientar e capacitar servidores públicos sobre o novo modelo comunicacional, evidenciando o compromisso da gestão em modernizar e simplificar a interação com o cidadão, acompanhando as rápidas transformações sociais.

Benefícios da Linguagem Simples para o Cidadão

O governador Eduardo Riedel enfatizou a importância desta política para reduzir a burocracia e facilitar a vida do cidadão, posicionando a inclusão e o digital como eixos centrais da gestão. A meta é que, com uma linguagem acessível, a sociedade tenha contato direto com o poder público, obtendo respostas eficazes e compreensíveis. Reconhecendo que a mudança é gradual, o governador convocou todos os líderes das entidades a promoverem essa transformação dentro de suas respectivas pastas.

Sempre discutíamos como reduzir a burocracia no Estado para melhorar e facilitar a vida do cidadão. Atender a sociedade que vive uma transformação cada vez mais rápida, que nós precisamos acompanhar e nos adaptar às mudanças. Um dos nossos principais eixos é a inclusão e o digital, principalmente dos serviços com uma linguagem acessível. Estamos plantando uma semente importante para o futuro.

O decreto assinado visa garantir que a população entenda as informações públicas que regem o seu cotidiano, ampliando o acesso às atividades governamentais e profissionalizando os serviços, sempre com foco nas pessoas e seguindo a norma padrão da língua portuguesa. Esta medida pioneira em Mato Grosso do Sul atende à premissa de uma gestão mais inclusiva, assegurando que os cidadãos tenham acesso ágil aos seus direitos e compreendam plenamente as orientações estaduais, seguindo os parâmetros da lei federal nº 15.263.

Transparência e Credibilidade nas Instituições

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, ressaltou que a simplificação da linguagem é uma estratégia essencial de inclusão e cidadania, pois quebra barreiras no acesso ao serviço público e permite que a sociedade compreenda verdadeiramente a atuação das instituições. Segundo ela, essa iniciativa fortalece a transparência e confere maior credibilidade aos órgãos governamentais.

A assinatura deste decreto pelo governador revela nossa conscientização de que a simplificação da linguagem é uma visão estratégica de inclusão e cidadania, pois rompe barreiras no acesso ao serviço público, permitindo que a sociedade realmente nos compreenda. Isto fortalece a transparência e dá credibilidade para nossas instituições.

Entre os benefícios diretos para o cidadão, destacam-se a maior transparência nos serviços públicos, informações mais claras para acesso aos direitos e uma significativa melhoria na eficiência da máquina pública. Isso resultará na redução de erros, dúvidas, filas, e na oferta de um serviço mais ágil e com menor custo operacional, impactando positivamente o dia a dia da população.

Rede Estadual e Projeto Simplifique

O decreto estabelece que diversos documentos deverão adotar a nova linguagem, incluindo notícias, informativos, editais, ofícios de comunicação interna, cartas de serviço, atos normativos administrativos, sites e interfaces digitais de todos os órgãos da administração estadual. Para coordenar essa transformação, foi criada a Rede Estadual de Linguagem Simples, sob a liderança da Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A Secretaria Estadual de Cidadania (SEC) também integrará o comitê, desempenhando um papel crucial na comunicação com as comunidades indígenas, para as quais haverá um artigo específico no decreto. Essa abordagem inclusiva reforça o compromisso do estado em não deixar ninguém para trás, garantindo que as informações cheguem a todos os públicos de forma eficaz.

Em uma ação precursora, o Governo do Estado já havia implantado em 2024 o “Projeto Simplifique” na PGE, que promovia o uso de linguagem simples e elementos visuais para facilitar a compreensão de informações em comunicações e manifestações jurídicas. A procuradora do Estado e gerente do Projeto Simplifique, Jordana Goulart, salientou que essa mudança cultural demanda tempo e esforço, mas o foco inicial está nos serviços de maior impacto ao cidadão, visando um Estado mais simples e acessível, com políticas públicas efetivas.

Capacitação e Troca de Experiências

O evento promovido pela PGE-MS, por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), configurou-se como uma valiosa oportunidade de capacitação para os servidores públicos. A programação incluiu uma palestra com Heloísa Fischer, que apresentou os fundamentos e diretrizes da Linguagem Simples, abordando sua aplicação como técnica de comunicação e ferramenta para qualificar a prestação de serviços públicos.

Houve também um momento para o compartilhamento de experiências práticas, com a participação da procuradora Jordana Goulart e da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Joseliza Vanzela Turine. Ambas apresentaram iniciativas institucionais sobre o tema, enriquecendo o diálogo e o aprendizado dos participantes sobre a implementação da linguagem simples na administração pública estadual.