Mato Grosso firma acordo com órgãos para ampliar proteção às mulheres

Em evento realizado nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, o Governo de Mato Grosso estabeleceu um pacto formal com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, lançando um conjunto de medidas estratégicas para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher e prevenir feminicídios.

Essas iniciativas integram o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, cujo objetivo é expandir a rede de proteção e desenvolver novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento das questões de gênero em todo o território estadual.

Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta ressaltou a necessidade de um esforço contínuo e articulado entre diferentes áreas da administração pública para enfrentar esse problema social:

“O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas. Estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade. Não podemos aceitar a violência como algo normal, é isso que este programa representa: um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso.”

Mariell Antonini, delegada e chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, explicou que o programa resultou do trabalho integrado entre as Secretarias de Estado e os demais poderes para combater esse tipo de violência. Segundo ela, a responsabilidade de enfrentamento deve ser compartilhada por toda a sociedade e envolve mudanças culturais profundas:

“A responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos. Estamos lidando com um problema que envolve comportamento e uma cultura historicamente marcada pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres. Enfrentar uma questão dessa magnitude exige atuação conjunta, com compartilhamento de responsabilidades entre diferentes instituições.”

No evento, a senadora Margareth Buzetti abordou as raízes do machismo estrutural e defendeu o trabalho de base nas escolas para transformar mentalidades desde a infância:

“Muitas vezes, a reação violenta vem justamente diante do avanço das mulheres, que hoje estudam, se qualificam e ocupam cada vez mais espaços. Por isso, é fundamental atuar na base, especialmente dentro das escolas, para que crianças e adolescentes compreendam desde cedo que a violência não é aceitável e não pode ser reproduzida. Programas como o que está sendo apresentado hoje são fundamentais nesse processo.”

O deputado federal Fábio Garcia destacou que, apesar de Mato Grosso já possuir diversas ações em curso para o enfrentamento da violência doméstica, era necessário unificar e coordenar melhor essas políticas, mencionando a importância da conscientização e da punição dos agressores:

“Também é fundamental atuar na conscientização e na punição dos agressores. Tenho convicção de que, com esse trabalho conjunto, vamos avançar no enfrentamento ao feminicídio e proteger melhor as mulheres.”

Durante a cerimônia, a desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, anunciou a criação de novas varas especializadas no Judiciário estadual, alinhadas à entrega de delegacias específicas previstas no plano do governo:

“Eu acredito que essa união de esforços terá muito sucesso.”

O deputado estadual Carlos Avallone ressaltou que a mobilização para combater a violência contra a mulher requer o envolvimento coletivo, incluindo homens e investimentos em educação desde a infância. Ele reiterou que as transformações não ocorrem instantaneamente, mas começam com iniciativas integradas.

Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, avaliou que o programa representa um avanço, pois se baseia em ações colaborativas entre diferentes instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, órgãos de controle e a sociedade.

Novas estruturas e ações especializadas no estado

Entre as novidades anunciadas estão a implantação de uma delegacia especializada 24 horas em Várzea Grande ainda no primeiro semestre de 2026, além da abertura de duas novas delegacias para atendimento à mulher em Lucas do Rio Verde e Sorriso. O programa também prevê a criação de três núcleos específicos de atendimento à mulher e públicos vulneráveis em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde.

Nas cidades de Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste, serão instalados núcleos do plantão especializado para atendimento à mulher e a grupos vulneráveis. Em Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha será beneficiada com uma nova sede. Já a Politec terá dois novos prédios com a Sala Lilás, destinados ao acolhimento, em Água Boa e Nova Mutum.

O Estado ampliará a infraestrutura de Segurança Pública, criando diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar, além de uma nova unidade estratégica de monitoramento eletrônico de agressores ligada à Secretaria de Estado de Justiça.

Outro ponto de destaque é o lançamento do Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que agregará dados, serviços, orientações, materiais educativos e acompanhamento das iniciativas estaduais.

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público Estadual, Januária Dorilêo, a estruturação diária das ações permitirá resultados concretos no combate à violência. Ela ressaltou a importância do trabalho em rede para que o Estado avance na superação desse desafio.

Também será ofertado teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, com suporte a familiares e órfãos de feminicídio. O atendimento inicial será remoto, seguido de encontros presenciais conforme a necessidade, explicou a delegada Mariell Antonini.

O pacto firmado nesta mesma sexta-feira envolve, além do Executivo, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública. As medidas incluem desde a constituição de Procuradorias da Mulher nos municípios até a criação de grupos reflexivos para autores de violência.

O conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, reforçou que o esforço conjunto entre instituições públicas é fundamental para resultados mais eficazes, já que nenhuma entidade, isoladamente, é capaz de resolver demandas complexas da sociedade:

“Nenhuma instituição, de forma isolada, consegue resolver os problemas da sociedade. É fundamental a união entre os órgãos públicos e também com outras instituições para garantir resultados mais efetivos. Iniciativas como essa mostram que é possível fazer mais, com melhor eficiência.”

Investimento em políticas públicas e histórico de ações

No eixo do fortalecimento das políticas públicas, o governo estadual vai apoiar a criação e estruturação de órgãos municipais, promover capacitação de gestores locais, destinar vagas para mulheres no sistema Empregos MT e ampliar iniciativas de inserção no mercado de trabalho, como o programa Meninas que Transformam, direcionado a adolescentes entre 14 e 18 anos.

O conjunto de medidas prevê ainda o reforço das ações preventivas, com destaque ao projeto Seja Raio de Luz, voltado para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Desde 2019, o Estado já implementou diversas estratégias, como a criação do plantão 24 horas em Cuiabá, o desenvolvimento do aplicativo SOS Mulher, a expansão da Patrulha Maria da Penha e o programa Ser Família Mulher, que garante auxílio-moradia de até 800 reais para mulheres em situação de vulnerabilidade. Outras medidas já adotadas foram o monitoramento eletrônico de agressores, a estruturação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher e a publicação do Plano Estadual com metas específicas para o setor.

Somente no ano de 2025, o investimento estadual no combate à violência contra a mulher alcançou 95 milhões de reais. Mato Grosso atualmente conta com 29 núcleos especializados da Polícia Civil, 45 núcleos da Polícia Militar e nove delegacias de defesa da mulher, demonstrando o compromisso do Estado na proteção e garantia de direitos das mulheres.