Governo do MS prorroga 77 incentivos fiscais e mantém ICMS em 17%

O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a continuidade de 77 benefícios fiscais voltados ao empresariado que atua no estado, assegurando um ambiente de negócios mais seguro e estimulando o desenvolvimento econômico local. A decisão inclui a manutenção da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%, atualmente a menor entre todas as unidades federativas do país, e incentiva a regularização fiscal voluntária.

A medida foi anunciada pelo governador Eduardo Riedel durante reunião realizada na segunda-feira, dia 30, com representantes do setor produtivo. Na ocasião, ele destacou que todos os segmentos que já recebiam incentivos seguirão contemplados até o final do ano, incluindo bares e restaurantes, que tiveram benefícios prorrogados desde a pandemia.

“O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, afirmou Riedel.

O equilíbrio das contas públicas, com prioridade para investimentos em infraestrutura e áreas sociais, aliado à desoneração das cadeias produtivas, é apontado pelo governo como diretriz essencial para promover o crescimento sustentável. Desde o início da pandemia, a política fiscal do estado passou a adotar incentivos como instrumento permanente de desenvolvimento, buscando fortalecer a base produtiva e ampliar a competitividade das empresas locais, com reflexos na geração de emprego e renda.

Entre os resultados observados, Mato Grosso do Sul registrou crescimento econômico quatro vezes acima da média nacional, atração de investimentos bilionários e liderança nacional na expansão da indústria de transformação. O estado também ocupa a segunda posição no país em crescimento do agronegócio. A política de desonerações consolidou um novo patamar de carga tributária reduzida, transformando-o em diretriz de longo prazo.

O secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), explicou que a decisão de renovar os incentivos considera o cenário de elevado crescimento do estado, que supera a média brasileira, com recordes de investimento privado, avanço da industrialização do agronegócio e índices de pleno emprego.

“Mato Grosso do Sul cresce quatro vezes a média nacional, decorrente do investimento público e privado, por ter um ambiente competitivo, com alíquota do ICMS mantida em 17%, enquanto a maioria dos estados aumentou. O Governo do Estado leva em conta a lógica de crescimento e desenvolvimento, entendendo que a política tributária é fundamental para a manutenção das atividades econômicas”, afirmou Verruck.

Os decretos que regulamentam os benefícios fiscais terão validade até 31 de dezembro de 2026, oferecendo ao empresariado a previsibilidade necessária para o planejamento de investimentos e expansão dos negócios.

O governador Eduardo Riedel reiterou seu compromisso com a geração de empregos e renda, ressaltando a importância das políticas públicas alinhadas à educação e ao estímulo ao empreendedorismo para promover a mobilidade social.

“Eu sempre estarei ao lado de quem faz a roda da economia girar acreditando que o emprego e a renda são os melhores programas sociais que existem, junto com a educação e políticas públicas adequadas, que pega a pessoa que não acessou o emprego e a renda e traga ela para dentro desse processo”

Os incentivos fiscais abrangem 12 setores econômicos distintos, incluindo saúde, agronegócio, transporte, energia renovável, indústria alimentícia, setor de biocombustíveis e operações portuárias no Rio Paraguai. Segundo o governo, esses benefícios refletem o compromisso transversal com o desenvolvimento e fortalecem as vocações econômicas do Mato Grosso do Sul.

A governança estadual baseia-se em impostos reduzidos e direcionamento eficiente dos recursos públicos para investimento, consolidando um ambiente propício a novos aportes privados, geração massiva de empregos e aumento da renda média, o que contribui para a redução significativa da pobreza extrema e coloca o estado na liderança nacional em mobilidade social.

“A redução tributária significa uma redução de receita prevista, e por outro lado temos a questão da qualidade do gasto público, um rigor orçamentário, de planejamento, que permite que a gente consiga fazer uma política de fiscal adequada. O nosso objetivo é estimular a atividade econômica, corrigir a desigualdade, que é fundamental, promover setores estratégicos e, no final, gerar o desenvolvimento econômico. A manutenção da redução da carga tributária contribui para a continuidade da atividade econômica”, disse Verruck.

Empresários de diferentes segmentos apontam que os incentivos fiscais asseguram a continuidade do crescimento econômico, bem como a manutenção e geração de empregos e renda para a população do estado.

“Essa medida do Governo do Estado tem o propósito de fortalecer os pequenos negócios, sejam eles do setor rural, indústria, comércio e serviços. Mato Grosso do Sul tem apresentado um desempenho econômico expressivo com crescimento acima da média brasileira, impulsionado pela implementação da Rota Bioceânica e pela atração de grandes investimentos. Soma-se a isso um conjunto de fatores, como a menor alíquota modal do ICMS no país, atualmente em 17%, além de uma gestão pública comprometida com o desenvolvimento do Estado”, afirmou Maurício Saito, presidente do conselho deliberativo do Sebrae/MS.

Os interessados podem acessar imagens de apoio e coletivas de imprensa relacionadas à formalização dos incentivos.