Debate sobre IA e gestão de resíduos marca evento de municípios em MT

O II Encontro Mato-grossense de Municípios foi iniciado na quarta-feira, 25 de março, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, tendo como principais temas o uso ético da inteligência artificial e alternativas sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso. O evento, que terá duração até o dia 27, é realizado em conjunto pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e Sebrae. Reunindo gestores, prefeitos, vice-prefeitos e representantes de todos os 142 municípios do estado, o encontro é reconhecido como o maior da agenda municipalista mato-grossense.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a iniciativa oferece um espaço estratégico para fortalecer a atuação dos municípios e apoiar o desenvolvimento regional com equilíbrio social e ambiental. Ele declarou que o Tribunal de Contas mantém o compromisso de apoiar os gestores municipais na busca de soluções concretas para os problemas do estado. Segundo Sérgio Ricardo, ao trazer temas como inteligência artificial e sustentabilidade para os debates principais, o objetivo é promover a modernização da administração pública com responsabilidade, transparência e foco no cidadão.

Discussão sobre tecnologia na administração pública

No painel de abertura, intitulado "Uso ético da Inteligência Artificial", especialistas analisaram formas de empregar a inteligência artificial como recurso estratégico para aprimorar a eficiência da gestão pública. O conselheiro Alisson Alencar, responsável pela Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção do TCE-MT, ressaltou a importância de garantir os direitos humanos, o devido processo legal e a fundamentação adequada dos atos públicos antes de avançar com a digitalização nos municípios.

“Antes de avançarmos na transformação digital dos municípios, é fundamental assegurar a preservação dos direitos humanos, o devido processo legal e a motivação adequada dos atos públicos”, reforçou o conselheiro do TCE-MT, Alisson Alencar, que também preside a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção.

Entre as ações conduzidas pela Comissão, destaca-se o levantamento sobre o estágio da transformação digital nos municípios, feito principalmente por meio dos portais de transparência. De acordo com Alisson Alencar, a análise busca compreender como a tecnologia tem sido empregada para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. A partir deste diagnóstico, a meta é desenvolver um plano estratégico de longo prazo para a transformação digital, ampliando o acesso da população aos serviços públicos oferecidos.

O painel contou também com a participação do secretário-executivo de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, do auditor Bruno Alberto Zys e do secretário-adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Luiz Brandão Campos. Durante a mediação, o secretário-executivo do SETI, Reginaldo Hugo, apresentou exemplos de como o Tribunal já adota a inteligência artificial na rotina de trabalho por meio da plataforma Platão. Inicialmente, a ferramenta está sendo aplicada nos fluxos internos, mas há intenção de expandir seu uso para gestores municipais e outros públicos. Segundo ele, a plataforma Platão tem sido determinante para as atividades de controle externo no cotidiano.

O auditor Bruno Alberto Zys destacou que a inteligência artificial já agiliza os processos de auditoria, permitindo maior velocidade na análise de dados. Para ele, uma solução bem treinada pode apontar riscos, indicar pontos de controle e destacar áreas que necessitam de fiscalização específica.

Representando o Governo do Estado, Sandro Luiz Brandão Campos, secretário-adjunto de Planejamento e Governo Digital, enfatizou a necessidade de supervisão humana constante nos processos automatizados. Ele afirmou que a inteligência artificial não resolve todos os desafios e não deve substituir a tomada de decisão humana. Segundo Sandro Campos, o desafio atual é encontrar o equilíbrio entre regulamentação e desenvolvimento tecnológico, assegurando que o uso da tecnologia gere valor real para a administração pública.

Gestão de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais

Outro painel de destaque, mediado pela promotora de Justiça Michele de Miranda Rezende Villela, abordou a situação dos resíduos sólidos em Mato Grosso, o funcionamento de aterros compartilhados e a importância da criação de consórcios intermunicipais como estratégia para eliminação dos lixões.

A consultora jurídica da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, Fabrina Ely Gouvea, ressaltou o papel do Tribunal de Contas na busca de soluções para os lixões. Ela explicou que desde a criação dos marcos regulatórios para o fim dos lixões, o TCE promove reuniões e articulações com diversos setores, incluindo governos estaduais, municípios, instituições de ensino e órgãos públicos, para viabilizar a revisão dos planos estaduais de resíduos sólidos.

Desde 2023, o Tribunal de Contas do Estado vem apoiando e coordenando discussões em nível municipal, organizando mesas técnicas destinadas a desenvolver soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos. Conforme Fabrina Ely Gouvea, as mesas técnicas têm se consolidado como ferramentas eficazes na construção de soluções consensuais, garantindo agilidade e segurança ao permitir encaminhamentos conjuntos e viáveis para os municípios. Esse modelo já demonstrou resultados positivos em diferentes áreas e agora está sendo aplicado com o objetivo de acelerar o fim dos lixões em Mato Grosso.

Durante o painel, o promotor Marcio Florestan Berestinas destacou a gravidade do problema dos lixões no estado, alertando que 48% dos resíduos ainda são destinados a esses locais inadequados. Apesar dos avanços, segundo ele, ainda existe uma situação preocupante que demanda respostas institucionais coordenadas, visto que muitos municípios continuam destinando resíduos para áreas irregulares, o que acarreta graves impactos ambientais e riscos à saúde pública.

A mesa também contou com a presença do professor de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT e doutor em Meio Ambiente e Biologia Aplicada pela UCL-Bélgica, Paulo Modeto Filho, que contribuiu com sua experiência acadêmica sobre o tema.

Programação técnica e atendimento aos municípios

O II Encontro Mato-grossense de Municípios oferece debates simultâneos em três salas e conta com 30 palestras técnicas sobre temas como Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura. A programação inclui ainda atendimentos especializados e suporte técnico presencial, além da participação da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Os organizadores esperam reunir mais de 1,3 mil participantes durante o evento.

De acordo com o promotor de justiça e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), Marcelo Caetano Vacchiano, as discussões realizadas pelo Tribunal de Contas no encontro abrangem tópicos como meio ambiente, inteligência artificial, combate à violência contra a mulher, controle interno e externo, além de emendas parlamentares. Ele afirmou que a proposta da parceria entre as instituições é contribuir para uma gestão pública mais eficiente, ética, transparente e com melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à sociedade.