Junta de Transporte nega recursos de empresas por infrações em horários de viagem

A Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande realizou sessões ordinárias em janeiro de 2026 para julgamento de múltiplos processos administrativos contra o Consórcio Guaicurus.

Os processos se referem a autos de infração aplicados por descumprimento do horário de viagem estabelecido nas ordens de serviço, omissão de viagens e irregularidades na condução dos veículos do transporte coletivo municipal.

Decisões unânimes e fundamentadas

Em todos os casos destacados, a maioria das decisões foram por unanimidade, mantendo as multas e negando os recursos apresentados. A fundamentação destaca a ausência de provas para contestação e afirma a presunção de veracidade dos autos de infração.

Fatores como congestionamento, chuva ou desvio na rota não foram aceitos como justificativas para os atrasos ou irregularidades apontadas.

Essas decisões reforçam o rigor na fiscalização do transporte coletivo em Campo Grande, assegurando o respeito aos horários para garantir um serviço de qualidade aos usuários.