Ligue 180 é incluído no Pacto Nacional contra o Feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, assinaram o decreto que integra o Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, a medida visa fortalecer o combate à violência contra mulheres.

O Pacto, lançado em 4 de fevereiro, consolida a atuação conjunta entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com isso, busca-se a prevenção da violência letal contra meninas e mulheres no país.

O Decreto nº 12.845 atualiza o funcionamento do Ligue 180, destacando sua importância como ferramenta de acolhimento, proteção e prevenção, segundo o Palácio do Planalto.

O Ligue 180, criado há duas décadas, é um serviço essencial no enfrentamento à violência contra a mulher, com milhões de atendimentos realizados. O decreto atualiza as normas conforme a evolução desse serviço.

Atualização

O novo marco reafirma o caráter nacional do serviço, fortalecendo a articulação entre União, estados e municípios. A interoperabilidade de dados e a integração de fluxos são ajustadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Central de Atendimento poderá ser acessada 24 horas por dia, todos os dias da semana, e será ampliada para incorporar tecnologias digitais, como aplicativos de mensagens.

Entenda

Os entes federativos poderão formalizar a adesão ao sistema Ligue 180 por meio de acordos de cooperação, garantindo a padronização de procedimentos. A abrangência do serviço incluirá divulgação em ampla escala por diversos meios de comunicação.

Além de registrar denúncias, o Ligue 180 agora tem a atribuição de direcionar vítimas à rede de serviços de apoio e encaminhar possíveis infrações às autoridades competentes.

O número 180 será amplamente divulgado, facilitando o acesso ao serviço por parte das usuárias. Isso assegura um suporte mais abrangente na luta contra a violência de gênero.