Mato Grosso do Sul cria fórum para políticas públicas voltadas às mulheres

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou, na segunda-feira (9), a criação do Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM), por meio da publicação da Resolução nº 04. Vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania, o fórum busca promover articulações entre o estado e os municípios, com o objetivo de fortalecer e descentralizar as ações direcionadas às mulheres.

Apresentada ao governador Eduardo Riedel no final do último ano, a proposta do fórum torna-se agora oficial. Viviane Luiza, secretária de Estado da Cidadania, destacou o compromisso do governo e a execução de estratégias intersetoriais voltadas para o sistema de governança, apoiando os municípios envolvidos.

Objetivos e estrutura do Fórum

Com caráter consultivo e propositivo, o FPPM será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. O fórum reunirá gestoras e representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs), visando ampliar o diálogo federativo e promover trocas de experiências. Desta forma, busca-se construir estratégias conjuntas para qualificar as políticas públicas de gênero no estado.

O fórum atuará em cinco eixos principais: fortalecimento institucional, prevenção e enfrentamento à violência, autonomia econômica, saúde integral, e participação política.

A estrutura contará com representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul, com reuniões e grupos de trabalho temáticos regulares. Ações previstas incluem formações regionais, oficinas, e a produção de relatórios semestrais destacando boas práticas.

Implementação e próximos passos

A resolução informa que a criação do FPPM não implica em novos cargos ou despesas adicionais, sendo implementada com os recursos já existentes da Secretaria de Estado da Cidadania. A participação no fórum é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

Manuela Nicodemos, subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, enfatiza que o fórum ampliará o acesso do estado às mulheres através da partilha de boas práticas e fortalecimento da rede regional.

Nos próximos 60 dias, será elaborado um regimento interno para o FPPM, enquanto nos próximos 360 dias, deve ser consolidado um banco de dados estadual sobre políticas para mulheres. A resolução já está em vigor, a partir de sua publicação.