Memorial da Resistência e Real Forte da Beira recebem proteção reforçada da Unesco

O Memorial da Resistência, em São Paulo, e o Real Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, foram oficialmente incluídos na Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa distinção, inédita para o Brasil, reconhece o valor histórico e a profunda importância desses locais na cultura contemporânea de suas respectivas regiões.

A iniciativa da Unesco visa a promover a salvaguarda de bens culturais de relevância internacional. Inicialmente concebida para prevenir a destruição de patrimônios durante conflitos armados, como guerras, a aplicação do protocolo foi ampliada para abranger instituições e espaços que desempenham um papel crucial na preservação da memória em contextos de disputas e conflagrações sociais, reafirmando seu compromisso com a história.

Critérios da UNESCO para a Proteção Reforçada

De acordo com a representação da Unesco no Brasil, a elegibilidade de um bem cultural para essa lista depende de critérios rigorosos que garantam seu caráter excepcional. Entre eles, destacam-se a influência e o papel simbólico que o local exerce em pelo menos um período histórico significativo, sua proteção em nível nacional por meio de medidas legais e administrativas que assegurem sua salvaguarda, e a garantia de que o Estado não o utilizará para fins militares, assegurando sua integridade.

"Definida após a Segunda Guerra Mundial, o tratado introduziu medidas de proteção e cooperação entre os países signatários para evitar danos, roubos e comércio ilegal desses bens e é um dos pilares fundamentais do direito internacional de proteção de bens culturais."

Essa inclusão reforça o compromisso internacional com a proteção do patrimônio, destacando a importância de bens culturais que contam histórias cruciais para a humanidade. A Convenção de Haia de 1954, que estabeleceu o tratado, é um instrumento essencial do direito internacional, promovendo a cooperação global para evitar a destruição e o tráfico ilícito de artefatos e locais de valor inestimável, garantindo sua preservação para as futuras gerações.

Memorial da Resistência: Preservando a Memória Política

O edifício que hoje abriga o Memorial da Resistência funcionou como sede do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) entre 1939 e 1983. Durante esse período, o local foi palco de perseguições e repressão a dissidências políticas em diversos governos, notadamente durante a era Getúlio Vargas e os regimes militares iniciados em 1964, tornando-se um símbolo da luta por direitos no Brasil.

Atualmente, o espaço é um museu administrado pela Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC), com a missão de pesquisar, salvaguardar e difundir a memória da repressão e resistência política brasileira. Além disso, o Memorial atua ativamente na educação cidadã e na valorização dos direitos humanos, promovendo a reflexão sobre o passado para construir um futuro mais democrático e justo.

O Comitê da Unesco reconhece que o Memorial da Resistência desempenha um papel único e insubstituível na preservação da memória política brasileira, representando um símbolo vívido da luta pela democracia e um espaço dedicado à educação em direitos humanos e histórica.

Aberto à visitação gratuita desde 2009, o Memorial da Resistência é um ponto de referência para o direito à memória, incentivando a construção de uma cultura de não-repetição de atos de repressão. A concessão da Unesco, portanto, ratifica o valor histórico, social e cultural da instituição, enfatizando sua relevância no cenário nacional e internacional como guardiã de um passado que não deve ser esquecido.

Real Forte Príncipe da Beira: Patrimônio Colonial na Amazônia

Considerado a maior fortificação portuguesa construída fora da Europa, o Real Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, foi tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1950. Inaugurado em 1783, o forte é parte de um complexo arquitetônico histórico composto por 19 fortificações, localizado a 735 quilômetros de Porto Velho, na margem direita do Rio Guaporé, próximo à fronteira com a Bolívia.

O reconhecimento pela Unesco é resultado de um esforço conjunto que remonta a 2018, envolvendo universidades e autoridades locais, com o objetivo de valorizar o turismo na região como ferramenta essencial para a preservação do local. Além de sua inegável relevância histórica e arquitetônica, o Forte está intrinsecamente ligado à cultura do estado, tendo sido, no ano passado, palco dos festejos finais de Pentecostes.

Esses festejos integram a Festa do Divino Espírito Santo, uma manifestação cultural com mais de 130 anos de tradição no Vale do Guaporé, que percorre um trajeto fluvial de cerca de 50 dias visitando dezenas de comunidades ribeirinhas. A inclusão na lista da Unesco não apenas garante maior proteção ao Real Forte, mas também amplifica o reconhecimento de sua importância como testemunho vivo da história colonial e da rica tapeçaria cultural amazônica.