Minha Casa, Minha Vida amplia limite de renda para 13 mil reais

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), elevando os tetos de renda das famílias que podem financiar imóveis pelo programa. A decisão amplia o alcance do principal projeto habitacional do país, mas ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para começar a valer.

Os valores máximos de renda mensal familiar foram reajustados em todas as categorias do programa. Agora, as famílias incluídas na Faixa 1 terão renda até 3.200 reais, substituindo o limite anterior de 2.850 reais. Para a Faixa 2, o novo teto é de 5.000 reais, contra a marca passada de 4.700 reais. Na Faixa 3, o valor sobe de 8.600 para 9.600 reais e, na Faixa 4, de 12 mil para 13 mil reais mensais.

Para os beneficiários da Faixa 1, as famílias com renda entre 2.850,01 e 3.200 reais passam a contar com uma taxa de juros anual de 4,50%, inferior à taxa anterior de 4,75% ao ano.

Valores máximos de financiamento de imóveis sobem

Além do reajuste nos limites de renda, os valores máximos para financiamento de imóveis pelas Faixas 3 e 4 também aumentaram. Agora, o financiamento permitido na Faixa 3 chega a 400 mil reais, em vez dos 350 mil reais anteriores, representando uma elevação de 14%. Na Faixa 4, o teto foi elevado de 500 mil para 600 mil reais, um acréscimo de 20%.

Impacto para famílias e recursos adicionais

De acordo com estimativas do governo, as alterações deverão beneficiar diretamente 87,5 mil famílias com acesso a juros menores. Além disso, 31,3 mil famílias passarão a ser atendidas na Faixa 3 e outras 8,2 mil serão incluídas na Faixa 4 do programa habitacional.

A ampliação do acesso ao Minha Casa, Minha Vida vai contar com aportes do Fundo Social, que deve destinar cerca de 31 bilhões de reais ao programa. A expectativa é que esses recursos adicionais comecem a ser utilizados a partir do segundo semestre deste ano.

A equipe técnica prevê impacto financeiro de 500 milhões de reais em subsídios para os beneficiários, além de 3,6 bilhões de reais em incremento de crédito habitacional.

O principal objetivo das alterações é ampliar a possibilidade de compra da casa própria, sobretudo para a classe média, em um contexto de juros elevados e redução dos recursos provenientes da poupança.

Retomada do FGTS-Saúde e inclusão em infraestrutura

O Conselho Curador do FGTS também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, programa destinado a entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras aumentam os prazos máximos para diferentes modalidades. Para reestruturação financeira dessas entidades, o prazo chega a 15 anos. No caso de aquisição de equipamentos, o prazo é de até 20 anos, e o crédito para obras em instalações de saúde pode ser financiado em até 30 anos.

Durante o processo de aprovação, houve resistência de representantes do setor privado, que manifestaram críticas à utilização de recursos do FGTS para a reestruturação de instituições filantrópicas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se posicionou contrária à proposta.

Outra decisão tomada pelo Conselho possibilita que mutuários sejam incluídos no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).