Ministério Público de Mato Grosso formaliza contratos e licitações em 2026

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, publicou uma série de atos oficiais relacionados a contratos, convênios, portarias e processos licitatórios para o ano de 2026, com abrangência em diversas áreas e órgãos do Estado.

Entre os documentos divulgados está o extrato do segundo termo aditivo ao Contrato nº 08/2023, firmado entre o Ministério Público, o Estado de Mato Grosso pelo Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, a Secretaria de Estado de Saúde, a Defensoria Pública do Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O termo foi assinado em Cuiabá no dia 26 de março de 2026.

Também foram publicados extratos de atas de registro de preços. A Ata nº 41/2026 destinou-se à futura e eventual aquisição de materiais gráficos para uso contínuo da Procuradoria-Geral de Justiça e suas unidades, abrangendo a capital e o interior do Estado, com valor registrado de cinco mil e duzentos reais e validade de doze meses a partir da última assinatura. A fornecedora é a Vivax Collor Impressão Gráfica Ltda., CNPJ nº 30.635.573/0001-52.

A Ata nº 42/2026, com o mesmo objeto e validade, teve como fornecedora a Vtprint Outdoor e Gráfica Ltda., CNPJ nº 04.135.560/0001-04, com valor registrado de cinquenta e sete mil cento e dez reais.

Para a fiscalização dessas atas de registro, o Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça designou o servidor Marcos Aurélio Borges Nogueira, Técnico Administrativo e Gerente de Materiais, matrícula nº 6708, lotado no Departamento de Apoio Administrativo (DAA). Em caso de ausência, a servidora Lucilene Vilela Monteiro, matrícula nº 6604, também do DAA, atuará como fiscal substituta. O Departamento de Aquisições deverá ser informado para providências necessárias em substituições.

Na área das portarias do Procurador-Geral de Justiça, destaca-se a Portaria nº 227/2026-PGJ, que designa membros do Ministério Público para atuarem nas sessões plenárias do Tribunal do Júri, vinculadas à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop, com datas específicas e respectivas ações penais. O grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEjúri) atuará em duas datas: 19 de maio de 2026 na ação penal nº 0002433-27.2015.8.11.0015 e 21 de maio de 2026 na ação penal nº 0014108-50.2016.8.11.0015. Outros membros designados para datas variadas incluem Álvaro Padilha de Oliveira (28/04 e 26/05), Bruno Barros Pereira (05/05) e Cristiano de Miguel Felipini (12/05).

Outras portarias concederam licenças-prêmio convertidas em pecúnia a servidores da instituição. Renata de Paula Teixeira, Analista Assistente Social, recebeu 90 dias de licença-prêmio referentes ao quinquênio de 2018 a 2023, conforme Portaria nº 229/2026-PGJ. Já Isabella Oliveira de Campos teve convertidos 30 dias de licença-prêmio remanescentes do mesmo período, conforme Portaria nº 230/2026-PGJ.

Na área de processos licitatórios, foram divulgados resultados de licitações para registro de preços com vistas à contratação de serviços especializados para atender as demandas do Ministério Público. O Pregão Eletrônico nº 90007/2026, processo administrativo nº 20.14.0001.0007354/2025-24, teve sua abertura e julgamento em 23 de março de 2026, às 9h30, com objeto o registro de preços para serviços de lavanderia, incluindo lavagem de toalhas de mesa, tapetes, becas, capas de garrafão e panos de prato. A licitação não obteve vencedor para o lote 01, conforme informado no resultado.

Já o Pregão Eletrônico nº 90008/2026, processo nº 20.14.0001.00003572/2025-94, homologado em 24 de março de 2026, adjudicou e homologou a contratação da empresa Paralaxis Comunicação Ltda., CNPJ nº 29.596.470/0001-41, especializada para prestação de serviços editoriais integrados. Estes incluem planejamento editorial, copidesque, editoração, revisão ortográfica e gramatical conforme normas da ABNT, criação de capa, diagramação, impressão de livros físicos e produção de e-books no formato PDF interativo, além de logística de entrega.

O contrato prevê a produção de 5.000 livros coloridos com miolo impresso, contemplando planejamento editorial, produção, editoração, revisão, diagramação, ficha catalográfica pela normalização ABNT, registro da obra (ISBN), tiragem mínima de 300 exemplares, entre 100 e 800 páginas, capa com impressão 4/0 com BOOP fosco e verniz localizado, miolo em impressão 1/1, papel couche fosco para capa e offset para miolo, encadernação brochura costurada e tamanho aproximado de 15,8 x 22,8 cm. O valor unitário dessa modalidade é de 90 reais, totalizando 450 mil reais.

Também estão previstos 5.000 livros em preto e branco, com características semelhantes em planejamento editorial, tiragem e características físicas, porém com valor unitário de 78 reais, somando 390 mil reais.

O contrato inclui ainda pagamento por páginas excedentes além do limite de 800 folhas, com valor unitário de 0,23 reais por página, estimado em 500 mil páginas para um total de 115 mil reais. Para a versão eletrônica com ISBN, serão adquiridas 10 unidades ao custo de 41 reais cada, totalizando 410 reais.

O valor total do contrato firmado é de novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais, conforme registrado no processo administrativo e homologado em Cuiabá, no dia 24 de março de 2026.