Ministério Público do Mato Grosso autoriza teletrabalho e altera coordenações administrativas

Decisões administrativas recentes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso contemplam autorizações para participação no programa de teletrabalho, prorrogações, retificações de exoneração, concessões de condições especiais de trabalho, além da designação de responsáveis pela fiscalização de contrato e mudanças na coordenação administrativa das Promotorias de Cuiabá.

Foi autorizada a inclusão da voluntária Julia Meira dos Reis, matrícula nº 951589, integrante da 1ª Promotoria de Justiça de Apiacás, no programa de teletrabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A autorização segue o Ato Administrativo nº 862/2019-PGJ, de 29 de outubro de 2019, com suas alterações, pelo período de 16 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, conforme o processo Gedoc nº 20.14.0001.0000620/2026-61.

Além disso, foram incorporados ao programa de teletrabalho os seguintes servidores e voluntários, conforme suas respectivas lotações, matrículas, períodos autorizados e processos Gedoc:

• A servidora Karina Verás Abrão Pipino, Assessora Técnica, matrícula nº 6852, da Corregedoria Geral do Ministério Público, pelo período de 23 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0000834/2026-06;
• A voluntária Renata Rodrigues Garcia, matrícula nº 951610, da 2ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, de 23 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0000676/2026-04;
• A voluntária Clara Lorena Kroker, matrícula nº 951603, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, no período de 12 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0000928/2026-87;
• O servidor Vinicius Nunes Pedroso de Barros, Oficial de Gabinete, matrícula nº 7584, da 9ª Procuradoria de Justiça, entre 2 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0000750/2026-43.

Prorrogações foram autorizadas para os seguintes profissionais no programa de teletrabalho:

• A servidora Mirian Weber da Silva, Técnica Administrativa, matrícula nº 540, lotada na Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior, para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0000605/2025-81;
• O residente Mateus Covezzi de Arruda, matrícula nº 812332, da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, de 1º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0001418/2025-52;
• O servidor Anderson Gomes Amaral, Técnico Administrativo, matrícula nº 6926, da Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0002180/2024-45;
• A servidora Soraia Lutz, Assistente Ministerial, matrícula nº 11289, lotada no GAECO - Unidade Capital, de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0000602/2026-62.

Foi publicada a retificação parcial do Ato nº 135/2026-PGJ, de 12 de março de 2026, corrigindo o texto referente à exoneração da servidora Georgia Lucas dos Santos Rodrigues, matrícula funcional nº 7640, do cargo comissionado de Assessor Técnico (código: MP-CNE-IV). A redação passa a constar que a exoneração ocorreu a pedido da servidora, conforme registrado no procedimento administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0001450/2026-58.

Foi concedida à servidora Amanda de Lucena Barreto, Oficial de Gabinete, matrícula nº 11093, da 28ª Procuradoria de Justiça, a manutenção da condição especial de trabalho na modalidade de teletrabalho, fundamentada nos artigos 1º, §1º, inciso I, e 2º, inciso IV, do Ato Administrativo nº 1.058/2021-PGJ, válida de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, conforme procedimento Gedoc nº 20.14.0001.0005115/2025-46.

Também foi revogado, parcialmente, o Ato nº 739/2025-PGJ, de 21 de julho de 2025, que concedeu à servidora Gabrielly Maria Aleknovic da Cunha, Auxiliar Ministerial, matrícula nº 10527, lotada no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência (CAO), condição especial de trabalho, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0003779/2025-34.

Fiscalização de contrato e designações na coordenação administrativa

O diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça designou o Major PM Renato Mariano Silva Soares, matrícula nº 10.373, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para atuar como responsável pela fiscalização do Contrato nº 20/2026, firmado com a empresa Ausec Automação e Segurança Ltda., com CNPJ nº 05.775.314/0001-80, que envolve fornecimento, instalação e configuração de placas controladoras para atender necessidades do Ministério Público estadual.

Além disso, a 2ª Sargento PM Alessandra Lucas Boa Sorte, matrícula nº 10.171, também da GSI, foi nomeada como fiscal substituta para exercer as funções de fiscalização em casos de ausência do titular, durante o período em que ocorrer a substituição. O Departamento de Aquisições deverá ser informado para as devidas providências sempre que houver substituição dos fiscais designados.

Em relação à coordenação das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso designou o Promotor de Justiça Marcos Bulhões dos Santos como coordenador administrativo, com mandato de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027.

A Promotora de Justiça Janine Barros Lopes foi nomeada como coordenadora-adjunta para o mesmo período.

Essa alteração consta no Anexo da Portaria nº 317/2022-PGJ, que passa a vigorar com as seguintes modificações:

Essa Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de março de 2026, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso.

Contrato para placas controladoras é firmado com empresa especializada

Foi firmado o Contrato nº 20/2026 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, e a empresa Ausec Automação e Segurança Ltda., com CNPJ nº 05.775.314/0001-80.

O contrato tem por objeto o fornecimento, instalação e configuração de placas controladoras para atender as necessidades do Ministério Público estadual, conforme especificações e quantidades previstas no termo e anexos.

O valor total acordado é de onze mil, oitocentos, oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos, com pagamento realizado por ordem bancária.

A dotação orçamentária contempla a Unidade Orçamentária 08.101 - Procuradoria-Geral de Justiça e 08.601 - Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Projeto/Atividade 2007, Natureza de Despesa 4.4.90.52.000, e as fontes de recurso 15000000, 25000000, 15010000, 25010000 e 17600000.

A vigência do contrato é de doze meses, contados a partir da última assinatura, realizada em 23 de março de 2026, em Cuiabá, Mato Grosso.