PGE/MS apresenta manual com diretrizes eleitorais para 2026

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) revelou nesta quinta-feira (12) o Manual de Conduta Eleitoral 2026. Este documento jurídico fornece diretrizes essenciais para a atuação correta de gestores e servidores públicos durante o próximo pleito.

Com o propósito de garantir segurança jurídica para os agentes públicos estaduais, o manual detalha comportamentos proibidos pela legislação eleitoral, regras de desincompatibilização e apresenta o calendário oficial das eleições, com base na Lei nº 9.504/1997. Além disso, incorpora fundamentos doutrinários e jurisprudenciais atualizados.

Detalhes do manual e suas implicações

O documento, apresentado na Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, visa apoiar agentes públicos através de conteúdo baseado em sólidas referências doutrinárias, jurisprudenciais e administrativas. "Nossa prioridade foi capacitar servidores e gestores para navegarem com segurança jurídica pelos calendários eleitorais", destacou Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado.

"Trabalhamos para facilitar, pois sabemos a dificuldade da legislação", frisou Ana Carolina Ali Garcia.

Além disso, um plantão tira-dúvidas começou esta semana, com a promessa de resposta em 48 horas para questões menos complexas, de forma virtual. Tal medida visa celeridade na resolução de dúvidas dos agentes públicos.

Atualizações e principais pontos do manual

A publicação atualiza versões anteriores ao incorporar novos entendimentos judiciais e assuntos recentes. Dentre os principais temas abordados estão as condutas proibidas, como o uso de bens públicos para beneficiar candidaturas e a limitação da publicidade institucional.

'Nosso manual divide-se em três partes, focando principalmente nas condutas vedadas pela Lei das Eleições', reforçou Marcela Gaspar.

A publicação inclui ainda o calendário das Eleições Gerais de 2026, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se necessário, para 25 de outubro. A posse dos eleitos será em 2027.

Entre as figuras presentes no lançamento do manual estavam a desembargadora Elizabete Anache, a juíza Kelly Gaspar Duarte e o presidente da OAB, Bito Pereira. A iniciativa demonstra o compromisso da PGE com a legalidade, a igualdade de oportunidades e a transparência no processo eleitoral, combatendo o uso inadequado de recursos públicos.