MS lança curso inédito de policiamento restaurativo com foco em comunidades indígenas

Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, será palco de um evento inovador: o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo, promovido para fomentar o diálogo entre a segurança pública e os povos originários. Este curso será realizado de 25 de fevereiro a 4 de março de 2026, no auditório da Faculdade Insted, com organização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Justiça Federal, a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a Faculdade Insted. O objetivo é capacitar policiais e agentes de segurança para atuarem em aldeias indígenas, baseando-se em modelos norte-americanos e canadenses.

A formação contará com especialistas renomados dos Estados Unidos, Canadá e Brasil, trazendo uma abordagem estruturada e prática para a implementação desses modelos no contexto brasileiro. Financiada pelo Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), a iniciativa busca construir um novo paradigma de segurança pública, centrado no policiamento de aproximação, diálogo e respeito às especificidades culturais dos povos indígenas.

Capacitação integrada com aplicação prática

Destinado a diversas forças de segurança que atuam em comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, o curso é direcionado a policiais militares e civis, bombeiros, peritos, além de representantes do Ministério Público e magistrados com atuação em causas indígenas. Com carga horária de 30 horas distribuídas em quatro dias, a formação incluirá fundamentos teóricos, estudo de casos reais e debates entre especialistas e alunos.

Após o curso, um projeto piloto de Policiamento Restaurativo será implementado em aldeias específicas, consolidando a capacitação como uma política pública contínua.

Essa proposta de diálogo tem como finalidade redefinir a segurança pública através da confiança e da participação comunitária, reconhecendo que a proteção não depende apenas da presença estatal, mas também da construção efetiva de laços com as comunidades.

Justiça Restaurativa e sua implementação

A Justiça Restaurativa consiste em um conjunto de princípios que visam entender as causas dos conflitos, promovendo a responsabilização e reconstrução de vínculos. No Brasil, a Política Nacional de Justiça Restaurativa é regulada pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução nº 225/2016. Em Mato Grosso do Sul, essa abordagem busca aproximar as forças de segurança e o Poder Judiciário da realidade indígena, aumentando a corresponsabilidade na prevenção de conflitos.

A implementação estratégica dessa política ampla utiliza a experiência internacional para adequar as soluções à realidade local.

Reunindo especialistas globais como Katia Roncada, Janet Murdock, Nicholas Jones, e outros renomados, o curso assegura uma formação de excelência, introduzindo conceitos práticos e filosóficos fundamentais para a Justiça Restaurativa.

MS e a relevância da temática indígena

Segundo o Censo de 2022 do IBGE, a população indígena no Brasil atingiu 1,6 milhão, com Mato Grosso do Sul representando o terceiro maior contingente. O crescimento populacional indígena no Estado reforça a necessidade de políticas públicas adequadas e culturally aptas. Iniciativas como a manutenção de 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena já ampliaram significativamente o alcance para as comunidades, e agora, com o novo curso, a dimensão restaurativa integra-se como elemento central na atuação policial.

Essa integração não é apenas inovadora, mas essencial para garantir uma segurança pública culturalmente integrada e comunitariamente respaldada.

O curso se soma a essas iniciativas, trazendo uma nova perspectiva estratégica para um setor crítico em Mato Grosso do Sul, ampliando o diálogo entre poder público e indígenas em prol de um entendimento mútuo e pacificação sustentável.