MTPREV concede aposentadoria integral por invalidez a técnica educacional

Em um ato publicado no Diário Oficial do Estado, o Governo de Mato Grosso e a Mato Grosso Previdência (MTPREV) concederam aposentadoria por invalidez à servidora Rosangela Garcia da Cunha Corrêa da Costa, identificada pelo RG 01***76-4 SESP/MT, CPF 474.***.***-49 e matrícula funcional nº 26810.

A aposentadoria foi concedida com proventos integrais, calculados com base na última remuneração da beneficiária. Rosangela atuava como Técnica Administrativa Educacional Profissionalizada-30, Classe “C”, Nível “011”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

A servidora contribuiu por um período total de 42 (quarenta e dois) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias, distribuídos nos seguintes intervalos: de 18 de abril de 1983 a 20 de dezembro de 1989, e de 21 de dezembro de 1989 a 30 de março de 2026. Não foram registrados períodos averbados em seu histórico.

Rosangela Garcia da Cunha Corrêa da Costa estava lotada na Secretaria de Estado de Educação, na Capital do estado.

A decisão está fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conforme a redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003. Além disso, baseia-se nos termos do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, e nas disposições do inciso I do artigo 213 da Lei Complementar n.º 04/90.

O processo que subsidiou essa resolução é o de número digital 2025.3.00781, de responsabilidade da Mato Grosso Previdência.

O ato foi assinado em Cuiabá, no Palácio Paiaguás, em 30 de março de 2026, pelo Governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira, e pelo Diretor-Presidente da MTPREV, Elliton Oliveira de Souza.