MTPREV concede aposentadoria proporcional por incapacidade permanente a professora

O Governo do Estado de Mato Grosso e a Mato Grosso Previdência (MTPREV) emitiram um ato de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Rosane Beatriz Babinski da Costa. Ela é identificada pelo RG n° 32***33-31***98 SESP/GO, CPF 593.***.***-49 e matrícula funcional n° 61220/8.

Os proventos da aposentadoria serão calculados de forma proporcional ao tempo de contribuição da servidora, tendo como base a média aritmética simples das maiores contribuições. Rosane atuava como Professora da Educação Básica, referência “C-003”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

A professora contribuiu por um período total de 15 (quinze) anos, 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias, entre 27 de janeiro de 2011 e 30 de março de 2026. Não foram registrados períodos averbados em sua ficha funcional.

Rosane Beatriz Babinski da Costa estava lotada na Secretaria de Estado de Educação, na Capital do estado.

A concessão está fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003. Também são observados o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n.° 04/1990, e o artigo 1º da Lei Federal n.º 10.887/2004.

O processo digital que subsidiou essa deliberação é o de número 2025.3.01457, de responsabilidade da Mato Grosso Previdência.

O ato foi assinado em Cuiabá, no Palácio Paiaguás, em 30 de março de 2026, pelo Governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira, e pelo Diretor-Presidente da MTPREV, Elliton Oliveira de Souza.