Município de Água Clara abre crédito suplementar para setor de educação e saúde
Decreto nº 43/2026 autoriza crédito adicional de 176.204,90 reais ao orçamento vigente em áreas essenciais
A Prefeitura Municipal de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, publicou o Decreto nº 43/2026 que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no valor total de 176.204,90 reais para o orçamento vigente.
O crédito será distribuído prioritariamente para a Secretaria Municipal de Educação e os fundos municipais de Saúde e Assistência Social, garantindo recursos para aplicação direta nos respectivos setores.
Distribuição dos recursos e fundamento legal
Entre as dotações contempladas, destacam-se 113.192,74 reais para o Fundo Municipal de Saúde, 34.212,48 reais para a Secretaria Municipal de Educação e quantias para o Fundo Municipal de Assistência Social. O decreto tem efeitos retroativos a partir de 11 de março de 2026.
O Decreto foi assinado pela Prefeita Gerolina da Silva Alves e fundamentado no Artigo 43 da Lei 4.320/64.
A abertura deste crédito suplementar visa fortalecer os serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, permitindo o atendimento das demandas atuais da população municipal.
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