Município de Água Clara firma contratos e aditivos para serviços essenciais

O município de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, publicou diversos extratos contratuais e atos administrativos no Diário Oficial do dia 19 de março de 2026, contemplando contratação de serviços especializados, aditivos contratuais, contratos temporários e designações em órgãos locais.

O Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação firmou contrato com a empresa Espaço Terapêutico Villa Dom Bosco Ltda. para prestação de serviços em residência inclusiva para dois usuários, um jovem adulto masculino e um adulto feminino, em cumprimento a termo de curatela provisória decorrente do processo nº 0817812-38.2025.8.12.0001 da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS. O contrato tem valor total de 271.008 reais e vigência de 12 meses, iniciando em 16 de março de 2026 e encerrando em 16 de março de 2027. O instrumento foi assinado pela secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Dayane Rosa Peres, e por Nelson Luiz da Silva Filho, da contratada.

Em complemento, a Prefeitura Municipal de Água Clara realizou termo aditivo nº 001/2026 ao contrato nº 023/2026, referente à substituição de veículos para prestação dos serviços de transporte escolar nas linhas 12 e 26. O aditivo substitui o veículo I/M Benz Guerra Esc, placa TTF2G53, pelo veículo I/M Benz Sprinter FFB ES, placa RHD8G17, e também substitui o veículo Volare V8L EO, placa NRZ 1019, pelo veículo I/M Benz Guerra Esc, placa TTF2G53, sem alteração de valor contratual ou quilometragem contratada. O aditivo foi fundamentado no artigo 124, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 e regulamentos correlatos, e data de 17 de março de 2026. As assinaturas foram de Gerolina da Silva Alves, prefeita municipal, Vanessa Nunes Moura dos Santos, secretária municipal de Educação, e Thiago Alves Vasconcelos, contratado.

A Secretaria Municipal de Educação publicou extratos de dois contratos temporários firmados após processo seletivo nº 023/2025. O primeiro contrato, de número 673/2026, celebra vínculo com Eliane Fonseca Ferreira para a função de inspetor de alunos. A remuneração mensal é de 1.678,82 reais e a validade do contrato é de 19 de março a 22 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido a critério da administração municipal. A dotação orçamentária provém da ficha 215 – FUNDEB – Fundamental 70% 080808.12.361.0015.2121.3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas. O contrato fundamenta-se na Lei Municipal nº 922/2013 e na Lei Orgânica do Município, artigo 9º, inciso IX.

O segundo contrato temporário, número 674/2026, vincula Natalia da Silva Teixeira à função de atendente infantil, também decorrente do processo seletivo nº 023/2025. O salário mensal previsto é de 1.589,87 reais, com vigência de 19 de março a 15 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido conforme interesse da administração. A dotação orçamentária é da ficha 221 – FUNDEB – 70% Ensino Infantil Creche 010105.12.365.0015.2122.3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas. Fundamentos legais são os mesmos do contrato anterior. Ambos os contratos foram assinados pela prefeita Gerolina da Silva Alves e pelos respectivos contratados.

Na Câmara Municipal de Água Clara, a portaria nº 029/2026, datada em 17 de março de 2026, designou a servidora Sara Inacio da Silva Lescano, chefe de gabinete, como fiscal de contrato para o processo nº 003/2026 celebrado entre a Câmara e a empresa Unecta Eventos Ltda. Como suplente foi nomeado o servidor Áquila Lacerda de Freitas, assessor parlamentar I. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Elizeu Pereira da Silva.

Por fim, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara - Água Clara Previdência, assinou contrato de trabalho temporário nº 001/2026 com Nicoly Oliveira Prado, para atender excecional interesse público com a função de agente de serviços gerais. O valor mensal do contrato é de 1.800 reais, com vigência de 17 de março de 2026 a 17 de março de 2027, e está dotado orçamentariamente conforme ficha especificada 10.018.09.272.0013.2034.3.1.90.11.00.