Novo comitê é formado para garantir acesso a documentos essenciais

Na última terça-feira (27), Ben-Hur Ferreira, secretário em exercício de Assistência Social e dos Direitos Humanos, deu posse aos novos membros do Ceesrad/MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul). Este novo mandato terá duração de dois anos e pretende garantir documentos essenciais à população do estado.

O comitê é composto por nove membros titulares e seus respectivos suplentes, representando oito secretarias estaduais: Sead, SEC, Sejusp, SED, SES, Setesc, Semadesc e Segov. O principal objetivo da iniciativa é proporcionar acesso à documentação básica como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade, fundamentais ao exercício da cidadania.

Reconhecimento da importância da documentação

Durante a posse, Ben-Hur ressaltou a importância dos documentos para o exercício pleno da cidadania. Ele compartilhou um caso recente da equipe, que em missão em Paranhos, encontrou mais de 200 pessoas sem documentação, incluindo um idoso nascido na década de 40. "Isso é inadmissível", declarou o secretário, enfatizando a urgência da regularização documental para acesso a direitos e serviços públicos.

A documentação é essencial para o exercício da cidadania plena, afirmou Ben-Hur.

A ausência de documentação impede o acesso a diversas políticas públicas, incluindo saúde, educação e programas sociais, além de limitar a emissão de documentos civis e a garantia dos direitos estabelecidos pela legislação brasileira.

Composição do novo comitê

O Ceesrad é formado por membros de várias secretarias. Entre os titulares, estão Sabrina Frazeto da Silva (SEAD), Felipe de Morais Rodrigues (SEAD), Fernando da Silva Souza (SEC), Daniel Ferreira de Freitas (SEJUSP), Fabriciane Malheiro (SED), Aparecida Queiroz Zacarias Silva (SES), Silvio Lobo Filho (SETESC), Esaú Rodrigues de Aguiar Neto (SEMADESC), e Leandro Sauer (SEGOV). Os suplentes correspondem a cada titular, garantindo a continuidade das competências do comitê.

As nomeações foram minuciosamente selecionadas para refletir o compromisso com a erradicação do sub-registro civil no estado.

Este esforço coordenado tem como intenção transformar o estado em um modelo de eficiência no combate à falta de documentação, um desafio que afeta diretamente a vida de muitos cidadãos, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. A perspectiva é que este comitê possa trazer soluções efetivas e duradouras para a questão.