Ouvidorias do TCE-MT são destacadas como essenciais para políticas públicas

Durante a abertura do evento Dia da Ouvidoria, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que as ouvidorias têm papel fundamental para nortear decisões no setor público e aprimorar a gestão administrativa. O evento foi realizado nesta quinta-feira (26), com a presença de servidores e representantes de diferentes instituições públicas.

Sérgio Ricardo declarou que a escuta insuficiente ao longo dos anos contribuiu para aprofundar desigualdades entre os municípios do estado, destacando que existem áreas marcadas por riqueza e outras por pobreza, algumas recebendo atenção enquanto outras permanecem esquecidas.

“Mato Grosso não é o mesmo para todo mundo. Nós temos ilhas de riqueza e ilhas de pobreza, ilhas de atenção e ilhas de esquecimento. E isso acontece porque, ao longo dos anos, muitos gestores ouviram, mas não escutaram. Entrou por um lado e saiu pelo outro. O caminho para mudar essa realidade é escutar de verdade a população”, afirmou o presidente.

Foram apresentadas no evento ferramentas gratuitas que fortalecem os canais de ouvidoria, entre elas o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a Carta de Serviços ao Usuário. Sérgio Ricardo explicou que esses sistemas estão disponíveis sem custo para prefeituras e câmaras municipais, com o objetivo de aprimorar o atendimento ao cidadão.

O conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do TCE-MT, salientou que as manifestações recebidas pela ouvidoria têm impacto direto nas decisões tomadas pelo Tribunal. Segundo ele, no ano anterior, foram recebidas cerca de 1.200 manifestações, sendo que muitas delas resultaram em representações analisadas e julgadas pelo Tribunal.

“No ano passado, recebemos cerca de 1.200 manifestações na ouvidoria. Dessas, muitas se transformaram em representações que foram analisadas e julgadas pelo Tribunal. Hoje, quase 40% dos nossos julgamentos têm origem na Ouvidoria. Ou seja, o cidadão, inclusive de forma anônima, está participando diretamente do controle da gestão pública”, explicou Antonio Joaquim.

O conselheiro destacou ainda que, apesar de todos os municípios contarem com ouvidorias, é necessário agora avançar para garantir a qualidade e a efetividade desses canais. Segundo ele, o momento exige aprimoramento para que as ouvidorias realmente colaborem com a eficiência da administração pública, defendendo a ideia de que uma ouvidoria fortalecida contribui para uma gestão eficaz.

O conselheiro Alisson Alencar, também presente na solenidade, ressaltou a relevância de transformar as informações recebidas das ouvidorias em decisões concretas voltadas para resultados efetivos à população. Ele mencionou o papel estratégico da tecnologia nesse processo, considerando a transformação digital como elemento essencial para inovação e maior eficiência na aplicação dos recursos já existentes. Alencar apontou ainda o desafio de utilizar com mais inteligência e planejamento as ferramentas disponíveis.

Desafios e experiências na atuação das ouvidorias

O Dia da Ouvidoria foi organizado pela Ouvidoria-geral do TCE-MT em conjunto com a Escola Superior de Contas, integrando a agenda nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), contando ainda com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O superintendente da CGU em Mato Grosso, Ricardo Plácido, abordou como principal desafio das ouvidorias a necessidade de transformar as informações recebidas em medidas concretas por parte dos gestores públicos. Ele reforçou a importância de trabalhar de forma estratégica as manifestações dos cidadãos para que os dados coletados resultem em melhorias efetivas nos serviços públicos.

“Qual é o nosso grande desafio hoje? É conseguir trabalhar essas manifestações de forma estratégica. Não adianta escutar muito, ter muita informação e não conseguir levar isso ao gestor de maneira estruturada e, principalmente, devolver para o cidadão como melhoria efetiva do serviço público.”

Edson Vismona, representante do Conselho Deliberativo das Ouvidorias da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), frisou a importância da escuta qualificada, destacando que a ouvidoria aproxima o cidadão do poder público. Ele enfatizou que muitas pessoas desistem de buscar as instituições por não acreditarem que serão ouvidas, mas que o papel das ouvidorias é justamente dar voz à população, que é responsável pelo pagamento dos impostos e deve ser atendida.

“Quando falamos em ouvidoria, estamos falando da necessidade de escutar de verdade. Muitas vezes, o cidadão encontra dificuldades para acessar as instituições e acaba desistindo, achando que não será ouvido. Mas ele é fundamental. É ele que paga os impostos e é ele que precisa ser atendido. A ouvidoria tem esse papel de aproximar, de representar e de dar voz a quem procura o Estado”, salientou Edson Vismona.

Programação do evento e relatos de experiências

A programação do Dia da Ouvidoria incluiu relatos de casos práticos de ouvidorias em diversas áreas da administração pública. Pela manhã, Karen Gleyce Fracaro, ouvidora da Prefeitura de Cascavel (PR), apresentou o tema "Ouvidoria como instrumento de governança do Poder Executivo". Ela relatou que atualmente as ouvidorias têm recebido mais atenção dos gestores, mas ressaltou a necessidade de avanços para que esses canais realmente representem a população e sejam instrumentos efetivos de governança.

“A ouvidoria hoje é mais ouvida pelo gestor do que anteriormente, mas ainda precisamos avançar. O nosso trabalho é justamente fazer essa mediação entre o Poder Público e a população, para que a ouvidoria se torne, de fato, a voz do cidadão e um instrumento real de governança dentro do Executivo”, disse Karen Gleyce Fracaro.

Na área da saúde, Marildete Rocha, ouvidora do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta, compartilhou as dificuldades enfrentadas na manutenção dos canais de escuta. Ela destacou o encerramento da ouvidoria local sem que houvesse deliberação do conselho, informando que o caso foi diretamente ao Legislativo. Marildete afirmou que buscaram apoio do Ministério Público e continuam atuando para reabrir a ouvidoria, considerada fundamental para acolher demandas sensíveis da comunidade.

“A proposta foi direto para o Legislativo, sem deliberação. Nós já buscamos o Ministério Público e estamos atuando para que essa ouvidoria volte a funcionar, porque ela é essencial para atender a população e acolher demandas muito sensíveis”, explicou Marildete Rocha.

Outros participantes do evento incluíram Leonardo de Carvalho Maia, coordenador-geral de Gestão da Informação em Ouvidorias do SUS do Ministério da Saúde, que tratou sobre a instalação de ouvidorias em municípios, e Paola Vidotti, ouvidora da Câmara Municipal de Londrina (PR), que palestrou sobre a utilização da escuta como ferramenta para a atuação parlamentar.

No encerramento do evento, o vereador de Cuiabá Fellipe Corrêa apresentou a experiência intitulada “Fala Cuiabá”, seguido do analista político Vinicius Carvalho. Ao final, ocorreu a cerimônia de abertura, registro e posse da mesa diretora da ABO-MT.