Parceria entre ministérios vai regularizar terras da União para famílias

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta segunda-feira, dia 24, a intenção do governo federal de avançar significativamente na regularização de áreas da União ocupadas por milhares de famílias em diversas regiões do país. A iniciativa prevê não só a doação de terrenos federais a famílias que já os habitam, mas também o pagamento de todas as despesas relacionadas ao processo de legalização fundiária, abrangendo custos cartoriais, georreferenciamento e outros encargos associados.

De acordo com o ministro, o projeto atenderá especialmente regiões onde a insegurança jurídica sobre propriedades é maior, como a Região Norte, ampliando a proteção aos ocupantes desses territórios. O plano foi apresentado durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em conjunto com o Canal Gov e transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação.

Investimento público para regularização fundiária

A nova política será viabilizada a partir de uma parceria firmada no final de novembro de 2025 entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo os termos apresentados, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) fará a doação das áreas, enquanto o Ministério das Cidades assumirá todos os custos administrativos e técnicos para efetivar a regularização fundiária das famílias.

A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização.

O governo calcula que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão investidos cerca de 500 milhões de reais em ações destinadas a garantir a titularidade definitiva aos atuais ocupantes de áreas públicas federais. Para Jader Filho, a regularização fundiária é uma questão de justiça com famílias que vivenciam a incerteza em relação à posse de seus lares, muitas delas há décadas em situação irregular.

Meta é reduzir insegurança jurídica e ampliar cidadania

Dados do ministério revelam que, em diversas cidades brasileiras, mais da metade das áreas urbanas não possuem regularização fundiária adequada, o que compromete a estabilidade jurídica e dificulta o acesso a políticas públicas. O titular da pasta defende que a legalização das terras vai proporcionar melhores condições de vida e segurança patrimonial para milhares de famílias, especialmente nas periferias e centros urbanos mais afetados pela informalidade.

Se temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que esta família possa ter o título definitivo da área.

Outro destaque da proposta é o engajamento da Secretaria Nacional das Periferias na coordenação do projeto, o que indica foco especial nas regiões mais vulneráveis à ausência de regularização e de serviços públicos estruturantes, fatores que historicamente agravaram as desigualdades sociais.

O anúncio também reforça o alinhamento das ações entre diferentes esferas do governo para acelerar o trâmite burocrático, oferecendo apoio técnico às prefeituras e facilitando o acesso das famílias aos títulos de propriedade em uma escala inédita. Casos de sucesso já começam a surgir, como a cessão de áreas para municípios regularizarem milhares de imóveis e a celebração de acordos para acelerar processos fundiários em diferentes estados ao longo de 2025 e 2026.

Ao priorizar a concessão definitiva dos títulos, o governo projeta impactos positivos sobre a estabilidade social, valorização dos imóveis e inclusão de famílias em políticas de habitação, infraestrutura e crédito. Ao mesmo tempo, a condução transparente do processo busca evitar conflitos fundiários futuros e fortalecer a cidadania e o desenvolvimento regional.