Parceria viabiliza expansão da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul

O governo de Mato Grosso do Sul, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a bancada federal, discute a ampliação e interiorização da Justiça Federal no estado. O projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados prevê a criação de seis novas varas para melhorar a prestação jurisdicional.

A reunião, realizada na manhã de segunda-feira (23), contou com a presença do governador Eduardo Riedel, que destacou a relevância da proposta e o apoio do TRF3 e dos parlamentares. Segundo Riedel, a colaboração com a bancada federal visa encontrar soluções benéficas para a sociedade do Mato Grosso do Sul.

Detalhes do projeto de lei e suas implicações

O Projeto de Lei nº 6.359/2025 foi apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2025 e propõe a instalação de novas varas em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá. A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, destacou como essa iniciativa aprimora o atendimento à população, especialmente em áreas de grandes projetos como as rotas Bioceânica e da Celulose.

A reunião foi considerada muito positiva e é vista como essencial para melhorar o acesso à Justiça, agilizando processos no estado.

O deputado federal Dagoberto Nogueira, coordenador da bancada de MS, ressaltou a importância do projeto para diminuir demoras processuais. Com a Rota Bioceânica e o crescente número de casos, aumentar a infraestrutura judiciária é uma necessidade urgente que está sendo discutida com o presidente da Câmara, Hugo Mota.

Descentralização da Justiça no estado

Em outubro do ano passado, uma nova Turma Regional foi instalada em Campo Grande, representando um marco na descentralização da Justiça Federal de segundo grau no estado. Essa mudança visa tornar os julgamentos mais conectados às demandas locais e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

A criação da turma recursal é vista como um passo importante, aumentando a proximidade e a celeridade no atendimento à população do Mato Grosso do Sul.

Além do governador e da procuradora-geral, participaram do encontro o secretário Rodrigo Perez, o presidente do TRF3, Carlos Muta, e os senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, além dos deputados Beto Pereira e Geraldo Resende. A cooperação entre essas entidades demonstra um compromisso conjunto em aprimorar o sistema judiciário do estado.