Plano Mato Grosso 2050 aponta execução insuficiente do Fethab e 37 municípios em risco fiscal

Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 24, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, definiu novas etapas para a implementação do Plano Estratégico de Estado Mato Grosso 2050. O foco do plano é o desenvolvimento socioeconômico do estado, que já conta com levantamento inicial demonstrando importantes dados sobre o uso de recursos públicos e a situação fiscal dos municípios.

O estudo revelou que, do total arrecadado pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), somente 2,8% foram efetivamente investidos em áreas consideradas essenciais pelo estado, como habitação, saneamento e mobilidade urbana. Ainda segundo o levantamento, 37 municípios mato-grossenses apresentam baixa capacidade de investimento e alto risco de desequilíbrio fiscal.

O presidente do TCE-MT destacou a singularidade e a importância do trabalho realizado.

“O que estamos fazendo com esse estudo é um plano de Estado. Esse é só o início de um trabalho único, nunca feito em tribunal nenhum do Brasil e que tenho certeza de que vai nortear qualquer governo. Não podemos continuar com um estado tão desigual”, afirmou Sérgio Ricardo.

Municípios vulneráveis e avaliação fiscal

Elaborado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o estudo utiliza o indicador de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, que mede a saúde fiscal das administrações municipais. Para o ano de 2025, entre os 123 municípios avaliados, 39% receberam classificação “A”, enquanto 31% ficaram com a nota “B” e 30% foram enquadrados na categoria “C”, considerada a de maior vulnerabilidade.

Os municípios classificados como “C” e em situação mais crítica de desequilíbrio fiscal são: Acorizal, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Campos de Júlio, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Confresa, Cuiabá, Denise, Diamantino, Dom Aquino, General Carneiro, Juscimeira, Luciara, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Sorriso, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

O presidente da COPSFID, conselheiro aposentado Valter Albano, que atua como coordenador técnico do Plano Mato Grosso 2050, ressaltou que as metas previstas têm o objetivo de ampliar a capacidade fiscal dos municípios e diminuir as desigualdades regionais.

“Essa incapacidade de pagamento gera outros prejuízos de oportunidade, porque não se pode realizar determinados investimentos. Então o município que já está pobre continuará muito mais pobre.”

Gestão de recursos do Fethab e Fundes

Outro aspecto abordado foi a necessidade de corrigir distorções na destinação dos valores arrecadados pelo Fethab. Em 2023, o Fundo obteve arrecadação de 3,6 bilhões de reais, mas apenas 100,4 milhões de reais foram investidos em habitação, saneamento e mobilidade urbana, correspondendo a 2,8% do total. Para Sérgio Ricardo, cabe ao Tribunal intervir para garantir o cumprimento da legislação sobre o uso dos recursos do Fundo.

“O Fethab arrecadou no ano passado 3,6 bilhões de reais, mas apenas 100,4 milhões foram aplicados em habitação, saneamento e mobilidade urbana, o que representa 2,8% do total. Entendo que aí deve entrar o Tribunal, porque existe uma legislação sobre isso”, explicou Sérgio Ricardo.

O conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria referente às renúncias fiscais do estado, chamou atenção para situação semelhante envolvendo o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), que recebe recursos de empresas beneficiadas por incentivos fiscais sem contrapartida concreta para a sociedade.

“Espero que, com esse trabalho, os recursos sejam devolvidos. Será uma contribuição efetiva para a população e um momento de grandiosidade institucional para o Tribunal.”

Desigualdades na Baixada Cuiabana

O Plano Mato Grosso 2050 dará prioridade à Baixada Cuiabana, região que enfrenta desafios acentuados como pobreza, desemprego e falta de oportunidades, apesar de contar com potencial econômico, principalmente no setor rural. Sérgio Ricardo destacou a urgência de ações direcionadas para essa região, especialmente em municípios como Cuiabá e Várzea Grande, que concentram crescentes índices de vulnerabilidade social e áreas carentes, realidade que não era observada no passado.

“A Baixada Cuiabana precisa, com urgência, de um olhar diferenciado. Hoje, não há como negar a realidade que enfrentamos, especialmente em cidades-polo como Cuiabá e Várzea Grande, que concentram desafios sociais cada vez mais evidentes, como o crescimento da pobreza, do desemprego e da falta de oportunidades. Estamos falando de uma região que já registra dezenas de áreas de vulnerabilidade social, uma realidade que não existia no passado e que reflete problemas recentes, fruto de um desenvolvimento desigual. Ao mesmo tempo, temos milhares de proprietários rurais na Baixada Cuiabana, o que mostra o potencial econômico da região e, também, a necessidade de políticas públicas mais eficientes e direcionadas. A Baixada Cuiabana não pode continuar ficando para trás, ela precisa ser prioridade".

Três etapas para o plano estadual

O desenvolvimento do Plano Mato Grosso 2050 ocorrerá em três fases distintas. A primeira consiste na formulação de metas gerais para cada área de governo, com participação das comissões permanentes do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC). Posteriormente, essas metas serão transformadas em objetivos específicos. A etapa final será a execução dos projetos e ações considerados prioritários.

Conforme explicou Valter Albano, a estruturação do plano visa detalhar as prioridades de cada setor e política pública, a partir do conhecimento detalhado sobre a realidade de cada município do estado.

“Teremos uma meta diretiva central das políticas e dos setores e vamos desdobrar essas metas para termos claro no plano o que é prioridade dentro da prioridade. Então, não só as comissões permanentes, mas também as relatorias. O Tribunal dará a direção para o realinhamento das ações, para que tenhamos um estado de fato desenvolvido e justo”.

Apoio dos conselheiros ao projeto

Durante o plenário, o projeto recebeu apoio dos conselheiros do Tribunal. Guilherme Antonio Maluf destacou o enfoque social e a importância da orientação dos gestores para fortalecer a governança estadual.

“É um trabalho fundamental para quem quer ver um Mato Grosso melhor e mais justo, um Mato Grosso para todos. Essa visão humanista que não podemos perder em um processo como este.”

O conselheiro José Carlos Novelli ressaltou a experiência acumulada pelo Tribunal com o Programa de Gerenciamento Estratégico (GPE), que já proporcionou planejamento estratégico de oito anos para mais de 120 municípios, demonstrando a capacidade e competência do órgão para encabeçar o novo plano.

Alisson Alencar, conselheiro do TCE-MT, enfatizou a relevância do planejamento de longo prazo e do equilíbrio fiscal para promover melhores resultados nas políticas sociais e destacou o papel da tecnologia para gerar inovação e aumentar a eficiência na gestão de recursos públicos.

Waldir Teis, por sua vez, avaliou que o plano contribuirá positivamente para o cenário de reforma tributária, trazendo benefícios concretos para os futuros gestores estaduais.

“A contribuição que o Tribunal está dando é de valor imensurável. Isso trará aos futuros gestores um alento. Se todos aproveitarem essa oportunidade, será o momento para que Mato Grosso dê uma guinada na sua história econômica, principalmente no que diz respeito às desigualdades.”

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Comunicação do TCE-MT, que disponibiliza canais de contato por e-mail e telefone para informações adicionais.